Sinergia CUT apóia ampliação do Baixa Renda

21 março 17:45 2007

Projeto de Lei que amplia o benefício da Tarifa de Baixa Renda para as famílias das classes mais necessitadas, dando direito a descontos que reduzem as contas de luz, foi encaminhado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) ao Ministério de Minas e Energia e de Desenvolvimento Social. O PL n° 236 amplia os critérios para enquadramento das famílias de baixa renda que teriam direito à tarifa reduzida.


Atualmente, para ter direito ao benefício, é preciso que as famílias se encaixem em três critérios válidos nacionalmente: apenas moradias com ligação monofásica, inscrição no Programa Bolsa Família se a família tiver consumo mensal acima de 80 kWs e renda mensal de R$ 120 por pessoa. Os descontos atuais são de 65% para consumo mensal até 30 kWh, 40% para consumo mensal até 100 kWh e 10% para consumo mensal até 220 kWh.


Pelo PL proposto pelo deputado petista, os critérios são ampliados e incluem também as moradias populares com ligações bifásicas e a definição pelo governo de uma linha de pobreza diferenciada para as várias regiões do Brasil (em São Paulo, por exemplo, famílias com renda até R$ 250 seriam beneficiadas). Além disso, Zarattini propõe a ampliação dos descontos nas contas de luz: 75% para consumo mensal até 30 kWh, 45% para consumo mensal entre 30 e 100 kWh e 5% para consumo mensal entre 100 e 300 kWh. Nas duas últimas faixas, o desconto mensal seria calculado proporcionalmente – 75% até os 30 kWh e 45% até 100 kWh.


O PL prevê ainda que as famílias atualmente beneficiadas continuariam com direito aos descontos até a conclusão de um novo cadastramento e que as empresas distribuidoras só possam cobrar ligações irregulares com retroatividade de um ano e com parcelamento mínimo de 24 meses. E propõe a criação de um Conselho Popular para discussão de Tarifas Públicas.


Por entender que o projeto é justo e dá mais um passo à inclusão social de muitos, ampliando o direito de mais famílias de baixa renda a tarifas mais baratas, a direção do Sinergia CUT decidiu recolher assinaturas dos energéticos em um abaixo-assinado de apoio ao PL 236 e que deverá ser encaminhado ao presidente Lula. O abaixo-assinado já está circulando em todos os locais de trabalho. Participe!


O abaixo-assinado


Leia o que diz o texto do abaixo-assinado de apoio ao PL 236:


TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA MAIS BARATA PARA O POVO
– PROGRAMA TARIFA DE BAIXA RENDA –


Para que mais famílias sejam contempladas por esse programa nós, abaixo assinados, encaminhamos à Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nossas reivindicações:


– Que as moradias com ligações bifáscias também sejam beneficiadas por esse programa; 
– Que o governo defina uma linha de pobreza diferenciada para cada região do país;
– Que haja ampliação dos descontos hoje praticados;
– Que as empresas não possam cobrar as ligações irregulares por mais de um ano retroativo e com parcelamento de, no mínimo, 24 meses;
– Que os atuais beneficiários continuem recebendo os descontos até que seja feito o novo cadastramento;
– Que as famílias residentes nos conjuntos de moradia popular, favelas e cortiços, estejam automaticamente cadastradas na tarifa social;
– Que seja criado um Conselho Popular para discussão de Tarifas Públicas.

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