16 anos sem imposto sindical: conquista do Sinergia CUT

23 março 17:14 2007

Já faz desesseis anos que o Sindicato  impede que os trabalhadores sejam obrigados a pagar mais um imposto compulsório – o famigerado imposto sindical, chamado oficialmente de ‘contribuição’, mas descontado obrigatoriamente no mês de março. E, mais uma vez, para impedir o desconto, que equivale a um dia de trabalho, o Sindicato recorreu à Justiça e conquistou liminar que ainda beneficia apenas os trabalhadores da base do Eletricitários de Campinas.


Este ano, a liminar foi concedida pelo juíz Flávio Gaspar Salles Vianna, da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, e determina que as empresas se abstenham de efetuar o desconto da contribuição sindical compulsória nos salários de todos os seus trabalhadores relativamente ao exercício de 2007.  Assim prevê o despacho do juiz: ‘… defiro a tutela antecipada, a fim de proibir o desconto da contribuição sindical compulsória (antigo imposto sindical) correspondente a um dia de salário, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada reclamada, até o limite de suas folhas anuais de pagamento, que reverterá em favor do Sindicato autor’.


Devido à urgência de notificar as empresas da decisão, o Sinergia CUT imediatamente encaminhou cópia da liminar a todas as empresas. Inclusive para a direção da CPFL Energia que, ciente da ação judicial movida pelo Sindicato para renovar a liminar e, antes mesmo da decisão do juiz, divulgou no dia 20 um Notice informando aos trabalhadores que iria descontar o imposto sindical. Se assim fizer, terá que devolver o dinheiro aos trabalhadores.


Pioneiro no Brasil
O Sindicato dos Eletricitários de Campinas foi a primeira entidade sindical no Brasil a conquistar do fim do imposto sindical na prática. A primeira liminar judicial foi concedida em 1992, mas desde 1989 o Sindicato já não cobrava compulsoriamente do trabalhador o pagamento do imposto, devolvendo a parte que cabia à entidade. De lá para cá, todos os anos o Sindicato recorre à Justiça para garantir a extensão da liminar e  defender o bolso dos trabalhadores, além de preservar o princípio da autosustentação financeira com a prática de sobreviver apenas das mensalidades e contribuições espontâneas dos filiados. Isso também é liberdade e autonomia sindical na prática.


Símbolo do peleguismo
O imposto sindical foi instituído em 1937, durante a era Vargas, como forma de atrelar todo o movimento sindical ao Estado. O imposto  é o desconto obrigatório de um dia de trabalho nos salários dos trabalhadores, filiados ou não.


A maioria dos sindicatos brasileiros, principalmente os sem nenhuma legitimidade ou representatividade, ainda sobrevive graças ao desconto obrigatório do imposto sindical. Porque patrão é patrão em qualquer canto. Sindicatos é que são diferentes…

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