CUT e centrais discutem novas ações contra emenda 3 e analisam substitutivo do governo na próxima segunda

23 março 18:43 2007

Na próxima segunda, dia 26, a CUT recebe em sua sede nacional delegações das centrais sindicais para debater e elaborar as próximas mobilizações pela manutenção do veto presidencial à chamada emenda 3.


Os dirigentes vão discutir também o projeto de lei substitutivo que o governo encaminhou ao Congresso e que trata do tema. As centrais exigem a preservação dos direitos trabalhistas e o combate novas formas de precarização do trabalho. A reunião acontece a partir das 11h. O endereço é rua Caetano Pinto, 575, bairro do Brás, capital paulista.


Desde a manhã desta sexta-feira (23), a CUT está distribuindo informativo para esclarecer a população sobre os perigos da Emenda 3. Acompanhe as matérias que estão publicadas no informativo da CUT Nacional:


‘Emenda 3: Patrões querem roubas os trabalhadores
370 deputados e senadores, a serviço dos patrões, criaram uma tal emenda 3 para roubar dos trabalhadores o 13º, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e a aposentadoria.


O presidente Lula, que não concorda com essa safadeza da emenda 3, vetou a proposta no último dia 16. Pela decisão de Lula, essa sacanagem contra os trabalhadores não vai acontecer.


Só que agora esses deputados e senadores ameaçam derrubar a decisão do presidente e fazer a emenda 3 ressuscitar. Nós, trabalhadores, sindicalizados ou não, não vamos permitir que isso aconteça. A CUT já está organizando grandes mobilizações em todo o país para garantir que a emenda 3 não volte.


Como a Emenda 3 pode roubar você
A emenda 3 é uma invenção de um grupo de deputados e senadores para favorecer os patrões que não gostam de pagar os direitos dos trabalhadores. Esses deputados enfiaram a emenda no projeto de lei que cria a Super Receita.


Se a emenda 3 não for destruída, uma nova lei vai impedir os fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência de punir empresas que praticam as seguintes fraudes contra os trabalhadores:


– não assinam a Carteira de Trabalho de seus funcionários
– praticamente obrigam esses funcionários a abrir firma e a emitir nota fiscal, como se eles fossem grandes empresas prestadores de serviço e não trabalhadores que dão expediente todo o dia e estão sujeitos a regras e disciplinas típicas de quem é contratado em carteira
– a empresa não paga o salário se o funcionário não emitir nota fiscal
– se o trabalhador acha ruim, é demitido


O trabalhador que é forçado a se tornar pessoa jurídica (PJ) e a emitir nota fiscal, como se fosse uma empresa, deixa de receber 13º, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e aposentadoria.


Além de ter esses direitos roubados, continuam recebendo os mesmos salários  que tinham antes e são obrigados a bancar do próprio bolso as passagens de ônibus, trem ou metrô, o almoço e até o INSS, se quiser se aposentar quando ficar mais velho. E todo o mês precisa pagar imposto de renda, impostos para a prefeitura da cidade e ainda pagar salário para um escritório de contabilidade. Se não pagar essas taxas, fica com o nome sujo.


Isso é um roubo e já acontece em diversas empresas. Trabalhadores de diferentes categorias já fazem isso, porque se não fizerem são demitidos.


Se a emenda 3 passar, a situação vai piorar muito mais. Os fiscais do governo, que hoje têm o poder de denunciar esses patrões e forçá-los a regularizar a situação dos trabalhadores, serão proibidos de cumprir essa missão. Aí, até quem ainda tem carteira assinada vai ser ‘convidado’ pelo patrão a abrir firma e emitir nota fiscal.


Pela emenda 3, se alguém quiser reclamar vai ter de procurar a justiça. Se o patrão ficar sabendo, vai demitir, é claro.


Os deputados e as empresas que defendem a emenda 3 querem mesmo é acabar com a carteira de trabalho e jogar na lata do lixo todos os direitos básicos dos trabalhadores – que já não são muitos.


Por que a tv, o rádio e os jornais não contam essas coisas pra gente?
A resposta é simples. Nos jornais, rádios e emissoras de TV – até mesmo na Globo, que tem tanta grana – a imensa maioria dos funcionários já foram obrigados a se tornar PJ e a emitir nota fiscal todo o mês. Do motorista ao apresentador e à apresentadora do telejornal, todos já caíram nessa armadilha (só que o apresentador e a apresentadora ganham muito, aparecem na revista Caras e escondem essas verdades de você).


Se os fiscais perderam o poder de fiscalizar as empresas, elas vão ficar livres de pesadas multas. Por isso é que estão defendendo a emenda 3. E atenção: com muitas mentiras. Os jornais dizem, por exemplo, que quem é multado é o funcionário que emite nota fiscal, o que não é verdade.


O que nós vamos fazer?
Seu sindicato e a CUT, que fizeram esse panfleto chegar até você, vão organizar protestos por todo o Brasil. Até mesmo na porta da casa dos deputados e senadores, se for preciso. Fique ligado e participe.


Além disso, na semana e no dia em que os parlamentares forem decidir se derrubam a decisão do presidente Lula e ressuscitam a emenda 3, milhares de trabalhadores organizados pela CUT estarão na ruas de Brasília para protestar contra os 370 picaretas que defendem o roubo dos direitos trabalhistas.


Nesse mesmo dia, haverá protestos em diferentes lugares do Brasil. Quando os deputados e senadores vêem o povo na rua, sabem que o melhor é não fazer besteira – foi assim que nós derrubamos aquele aumento de 91% no salário deles, ano passado.


Vamos também enviar mensagens eletrônicas e cartas aos gabinetes dos 370 picaretas.’

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