Imposto Sindical: ainda sem decisão judicial

23 março 10:31 2007

Já faz 16 anos que o Sindicato impede que os trabalhadores sejam obrigados a pagar mais um imposto compulsório – o imposto sindical, chamado oficialmente de ‘contribuição’, mas descontado obrigatoriamente de todos os trabalhadores no mês de março de cada ano.


Em todos os anos, o Sindicato recorreu à Justiça e conquistou liminar  – que ainda beneficia apenas os trabalhadores da base do Eletricitários de Campinas – impedindo as empresas de efetuar o desconto, que equivale a um dia de trabalho.


Pioneiro no Brasil
Vale lembrar que o Sindicato dos Eletricitários de Campinas foi a primeira entidade sindical no Brasil a conquistar do fim do imposto sindical na prática. A primeira liminar judicial foi concedida em 1992, mas desde 1989 o Sindicato já não cobrava compulsoriamente do trabalhador o pagamento do imposto, devolvendo a parte que cabia à entidade.


De lá para cá, todos os anos o Sindicato recorre à Justiça para garantir a extensão da liminar e defender o bolso dos trabalhadores, além de preservar o princípio da autosustentação financeira com a prática de sobreviver apenas das mensalidades e contribuições espontâneas dos filiados.


Ainda sem decisão
Esse ano, mais uma vez, o Sindicato entrou com ação judicial para renovar a liminar e impedir o desconto do imposto. Ocorre que, até agora, a Justiça não se pronunciou sobre a concessão ou não da liminar. Sendo assim, o Sindicato encaminhou correspondência a todas as empresas na última segunda-feira (19) para reivindicar que não efetuassem qualquer desconto relativo ao imposto sindical enquanto o Sindicato não tivesse uma posição judicial sobre o assunto.


Por isso, a direção do Sinergia CUT lamenta mais uma vez a posição da direção da CPFL Energia que, na manhã desta terça-feira (20), divulgou Notice informando aos trabalhadores que vai descontar o imposto sindical, sem aguardar a decisão judicial. Terá que devolver o dinheiro descontado indevidamente, caso o Sindicato conquiste novamente a liminar.   

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