Medicamentos poderão ter redução de preços

28 março 14:36 2007

Cerca de 300 apresentações de medicamentos poderão ter redução de 11% no preço ao consumidor. A redução se refere à isenção do PIS/Cofins, que está sendo concedida para mais 72 sustâncias. Com isso, o número de princípios ativos e associações isentas do tributo federal chega a 1.472. A isenção de impostos é válida para os medicamentos de uso contínuo e tarjados (tarja vermelha ou preta).


A ampliação da lista foi assinada pelo Presidente da República e publicada na última quarta-feira (21/3), por meio do Decreto 6.066/07. O texto foi elaborado a partir de uma ação da Anvisa, que realiza o trabalho de Secretária Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).


Atualmente, cerca de 65% dos medicamentos sujeitos à regulação de preços são isentos do PIS/Cofins. Os fabricantes de medicamentos que se enquadrem nos produtos com direito à isenção devem encaminhar pedido de reavalição de preço para a Anvisa.

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