Proposta gera debate no setor de Gás Natural

12 abril 15:30 2007

O plano de contingenciamento de oferta do gás natural, em estudos no Ministério de Minas e Energia, já começou a gerar debate no setor, com a proposta de priorizar as termelétricas num eventual cenário de emergência. Enquanto para o setor termelétrico a medida é acertada, para os consumidores industriais a solução não será adequada e poderá trazer prejuízos ao segmento.


Na última terça-feira, 10 de abril, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, disse que as térmicas terão prioridade no fornecimento de gás natural em casos emergenciais, quando a oferta do insumo for insuficiente. Segundo Rondeau, o Conselho Nacional de Política Energética poderá delegar mais poder para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis atue em cenários de crise.


Além disso, as indústrias contratadas que não possuem alternativa ao abastecimento poderiam entrar no início da fila de prioridades, segundo o ministro. De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Geradores Térmicos, Xisto Vieira Filho, a idéia em debate é acertada, na medida em que o uso do sistema hidrotérmico visa preservar os reservatórios cheios ou evitar que cheguem próximo do limite mínimo aceitável de armazenamento.


‘Os despachos das térmicas têm sido cada vez maiores, permitindo reduzir o risco de racionamento. A visão do ministro, neste caso, é alinhada com a visão de operador,’ observou. Xisto ressalta que a prioridade para as térmicas precisa ser analisada no contexto emergencial, pois num quadro de grave crise energética, pode ser necessário o despacho simultâneo das térmicas.


Para os consumidores, no entanto, a proposta não agradou. Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Marcos Vinícius Gusmão Nascimento, a entidade participou da elaboração do plano de contingenciamento, apresentando sugestões para evitar algo que já havia sido detectado há mais de um ano.


‘Há claramente falta de planejamento na oferta de gás’, destacou. Nascimento salientou que a indústria acabará arcando com o prejuízo financeiro ao ter despesas com combustíveis alternativos ao gás natural. O executivo ressaltou que os clientes industriais – que usam o gás que é destinado para as térmicas, mas não utilizado por conta do pouco despacho – deveriam ter um sinal prévio de que o insumo é interruptível.


Como não houve uma sinalização clara do cenário de mercado, avaliou o executivo, no caso da aplicação do plano contingencial, o governo terá em mãos uma espécie de ‘escolha de Sofia’. ‘O que deve ser feito: desligar as indústrias ou deixar o sistema hidrotérmico sem solução?’, questionou.


Nascimento destacou ainda o fato de a Petrobras ter adotado a proposta de flexibilização no fornecimento do gás natural como sendo uma mudança de percepção. Porém, o executivo considera que a medida da Petrobras foi tardia. Se fosse adotada há mais tempo, haveria uma sinalização de preço adequada para o consumo de bicombustível para as indústrias, analisou.


O tema remete a meados do ano passado, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico demandou o despacho de diversas térmicas, para recompor reservatórios do Sudeste que geraram energia para atender à região Sul, que estava em período de seca. Com a insuficiência de gás, a Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que o ONS considerasse a disponibilidade observada das usinas nos planejamentos de operação, após a realização de testes de geração.
Lei do gás – Rondeau participou na última terça-feira, dia 10 de abril, de audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada pela Comissão Especial da Lei do Gás.


Na ocasião, o ministro fez uma apresentação dos principais pontos do projeto de lei 6.673/2006, de autoria do Poder Executivo, como a comercialização, o transporte e a estocagem do insumo.

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