Artur:’Se quiserem votar o veto à emenda 3, o Brasil vai parar. É greve geral’

13 abril 16:05 2007

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, avalia a mobilização do dia 10, as audiências com o governo e o Congresso e o papel da militância, que ‘mostrou que é mesmo de luta e que, agora, deve permanecer mobilizada e pronta para ocupar Brasília, caso os parlamentares queiram votar o veto presidencial’. Abaixo, a íntegra da entrevista.


A CUT fez a sua parte e foi para as ruas, como definido em plenária com todas as centrais. Como você avalia as nossas mobilizações?
A CUT mobilizou no Brasil inteiro, nas principais capitais e em várias cidades do interior, trabalhadores tanto do setor privado e público, do campo e da cidade, mostrando uma unidade importante do conjunto da classe em todas as manifestações. O balanço é extremamente positivo, demonstrando que os trabalhadores estão dispostos a continuar na luta por seus direitos e já se preparam para a continuidade do processo de mobilização e negociação iniciado ontem pela manhã, seguido pela primeira reunião com o governo no período da tarde.


Como foi a reunião?
Participaram o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, as sete centrais e várias entidades representativas dos fiscais do Ministério do Trabalho, da Receita federal e da Previdência. A CUT colocou claramente que temos duas questões que envolvem o debate da emenda 3, que são importantes. A primeira delas é o papel fundamental, constitucional inclusive, da fiscalização do Trabalho, Previdência e Receita, que a emenda procurava inviabilizar. Esta é a primeira questão, até porque em nenhum momento se está impedindo qualquer empresário que se sentir prejudicado, lesado ou pressionado por uma autuação fiscal, que ele não possa procurar os seus direitos na Justiça. Isso continua exatamente como sempre foi. Portanto manter esta ação dos fiscais é fundamental para a própria democracia e nada tem de autoritária, como alguns meios de comunicação estão dizendo. A segunda questão é essa que na tentativa de regulamentar o chamado contrato de pessoa jurídica (PJ), acabou por transformar aquilo que deveria ser uma exceção nas relações capital-trabalho, numa regra para o conjunto dos trabalhadores. Isso também foi claramente colocado ontem para o ministro Guido Mantega. Portanto, se é para regulamentar o que é PJ, nós não admitimos que um trabalhador seja demitido e obrigado, pressionado, a abrir uma empresa, prestar o mesmo serviço que prestava antes, cumprindo um determinado horário de trabalho, tendo inclusive um nível de subordinação – ou seja, ele tem um chefe naquela empresa -, demonstrando claramente o vínculo empregatício. Esta nova forma de contratação nada mais é do que uma burla criminosa da legislação trabalhista, uma fraude.


Quais os próximos passos?
Bom, agora nossa preocupação daqui pra frente é fazer com que tanto a negociação como a mobilização tenham esse caráter de mostrar que somos favoráveis ao veto do presidente da República, portanto a primeira questão é fazer com que o Congresso Nacional, que tem 637 vetos para serem analisados antes desse, que vêm desde a época do Itamar, não queira – ao ser pressionado por alguns grandes veículos de comunicação – fazer passar a votação deste veto na frente dos outros. As centrais sindicais têm o entendimento que é possível construir alternativas no sentido de regulamentar aquilo que é pessoa jurídica.


Chegou a ser veiculado por um grande jornal que a contratação de PJs poderia ser tolerada, desde que os sindicatos homologassem as contratações. A CUT concorda com isso?
A CUT não concorda com a posição de querer transformar isso numa negociação direta dos Sindicatos com os empregadores. Em primeiro lugar porque não estamos tratando aqui de negociação, mas de relações do trabalho. Portanto esta questão tem que estar claramente estabelecida na legislação, o que é legal e o que é ilegal, o que é fraude e o que é novo tipo de contratação. Nós temos o entendimento que, evidentemente, há possibilidades de construir alternativas, na medida em que, por exemplo, uma empresa pode contratar um consultor para uma determinada tarefa para um prazo determinado de tempo. Isso é possível de ter uma regra, pela qual você pode contratar alguém que não precisa nem ser como pessoa jurídica. Mas você tem uma regra onde há contratação por algum serviço extremamente específico, detalhista e especializado e não transformar o conjunto dos trabalhadores em PJs, mesmo com a concordância de algum Sindicato de trabalhadores que queiram fazer isso. Para nós, isso não existe, tem que estar na lei e ponto. O nosso entendimento é que esta situação criada merece responsabilidade por parte das centrais sindicais de que é preciso construir uma alternativa que possa ser negociada com o Congresso, com o governo e com os empresários para pôr um fim nessa situação, sem abrir mão, muito pelo contrário, de um amplo processo de mobilização que force inclusive resultados positivos na negociação. Uma coisa depende da outra. Uma coisa é intrinsecamente ligada a outra. Você não pode ir para um processo de negociação se não tiver mobilização para pressionar. São questões fundamentais e a CUT demonstrou nesta terça-feira esse espírito, esta vontade de luta que deve continuar agora, com os próximos passos.


Um rápido balanço sobre a reunião com os ministros…
A reunião de terça-feira (10), não foi uma reunião definitiva, nem tinha a intenção de ser. Foi a primeira reunião para se estabelecer a agenda e o cronograma de negociação com o governo, os empresários e o Congresso Nacional. As centrais sindicais vão se reunir nesta quinta-feira (12) em São Paulo para discutir com nossas áreas técnicas e jurídicas alternativas a esta questão da regulamentação do que é pessoa jurídica, procurando unificar uma proposta entre as centrais sindicais para ser apresentada ao Ministro da Fazenda na próxima reunião que já está marcada para o dia 23.


Há uma data para a nova mobilização?
Nosso problema é que não temos governabilidade sobre a data que a emenda será colocada em votação pelo Congresso, o que existe é um compromisso por parte do presidente do Senado e da Câmara de que enquanto existir esse processo de negociação o veto não será colocado em votação. A próxima rodada de negociação, como já disse, vai acontecer no dia 23. Portanto, é preciso manter a mobilização, o Estado de alerta dos trabalhadores, porque a qualquer momento nós vamos ter esse embate junto ao Congresso Nacional. A nossa proposta, que vai ser levada na quinta para as centrais é de realizar uma nova manifestação no próximo dia 23, mantendo esse processo de trabalhar em duas frentes: mobilização e negociação. Qualquer tentativa de pôr a voto sem o entendimento com as centrais será caracterizado como rompimento das negociações e nós vamos paralisar o país. Como qualquer processo de negociação, só caberia a greve, greve geral inclusive.

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