Idade elimina fator previdenciário

16 abril 18:56 2007

Para ministro Luiz Marinho, manter o redutor após a adoção de idade mínima ‘seria crueldade’


Limite etário seria exigido na aposentadoria por tempo de contribuição, para evitar que os segurados recebam o benefício ainda jovens


O fator previdenciário, que atua como um redutor das aposentadorias por tempo de contribuição, deve deixar de existir se for instituída a idade mínima. Essa é opinião do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, que assumiu a pasta no último dia 29, sobre um dos assuntos mais polêmicos discutidos no Fórum da Previdência. ‘Não cabe os dois porque aí seria crueldade [com os trabalhadores]’, disse o ministro, que participou ontem de um evento sobre o Programa de Aceleração do Crescimento em São Bernardo do Campo (SP).


Marinho também defende que a exigência de menos tempo para a aposentadoria das mulheres, como acontece agora com o benefício por idade, seja mantida num eventual limite etário para a aposentadoria por tempo de contribuição. ‘Na atual sociedade, as mulheres têm jornada excedente’, afirmou, referindo-se ao período dedicado às tarefas domésticas.


Ainda não foi definido quando a idade mínima começaria a ser exigida para a aposentadoria por tempo de contribuição. Segundo o ministro, a restrição não deve afetar quem está perto de se aposentar, mas admitiu que pode ser criado um marco que afetaria quem já está no mercado de trabalho, não apenas quem ainda vai entrar.


‘Estamos vivendo mais do que nossos antepassados. E nossos filhos e netos vão viver mais do que nós. Precisamos nos preparar para ter sustentabilidade e não mais criar um remendo nessa colcha de retalhos, então vamos ter que enfrentar o debate da idade mínima’, disse, criticando as reformas anteriores, que não fizeram as modificações necessárias para reabilitar o sistema. Vale lembrar que a última delas foi em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula.


O Fórum da Previdência Social vai até agosto e, logo depois, o ministério vai levar ao presidente as sugestões de modificações, que vão virar um projeto a ser analisado pelo Congresso.


O pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcelo Caetano, fez um levantamento com 113 países e descobriu que poucos ainda não adotam a idade mínima, como Itália e Egito.


Nos Estados Unidos, por exemplo, não é possível se aposentar por tempo de contribuição antes dos 62 anos. Não há diferença entre os sexos, e há uma discussão para elevar esse patamar para 67 anos. Essa, aliás, foi a idade máxima exigida encontrada no estudo.


‘No Brasil, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 53 anos, sendo 51 para as mulheres e 54 para os homens’, informou o pesquisador do Ipea.


O fator previdenciário, em vigor desde 1999, já cumpre hoje o papel de retardar a aposentadoria dos trabalhadores, pois leva em consideração no cálculo a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição do segurado no momento da aposentadoria. Desde dezembro do ano passado, a expectativa de vida do brasileiro, segundo o IBGE, é de 71,9 anos.


Essa foi uma das formas encontradas pelo governo para diminuir o déficit da Previdência, que, ainda assim, fechou 2006 em R$ 42 bilhões. Para reduzir esse montante, o ministério tenta trazer 18 milhões de autônomos que ainda não contribuem para o sistema e recebem mais de um salário mínimo. A partir deste mês, esses trabalhadores podem optar por uma alíquota de 11% sobre o mínimo (em vez dos 20% atuais) e terão direito a todos os benefícios, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.


Sobre o adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas, Marinho disse que a proposta do governo é pagar a metade do benefício em setembro, como no ano passado. (Tatiana Resende)


 

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