‘Previdência deve estar a serviço do desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho’, afirma Artur

16 abril 16:28 2007

O novo ministro da Previdência, Luiz Marinho, recebeu na terça-feira (10) da semana passada, o documento com a posição oficial da CUT com a posição da Central contra qualquer proposta de mudança que retire direitos e aumente as dificuldades já existentes na vida de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
 
O ministro recebeu o documento das mãos do  presidente nacional da CUT e dirigente do Sinergia CUT, Artur Henrique, que também representa a Central no Fórum Nacional da Previdência. Ao fazer a entrega, Artur prometeu oposição cerrada caso alguma proposta que retire direitos seja encaminhada.


Leia abaixo a íntegra do documento:


‘Previdência deve estar a serviço do desenvolvimento com
distribuição de renda e valorização do trabalho


A CUT é contra qualquer proposta de mudança na Previdência que retire direitos e aumente as dificuldades já existentes na vida de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.


Por outro lado, a CUT defende que o sistema previdenciário social seja público, universal e com controle social, como forma de impedir que o país amplie ainda mais as desigualdades sociais.


Estas são bandeiras históricas da Central; pontos de honra.


O debate em curso sobre a necessidade de reformar a Previdência está repleto de mitos, com o objetivo de angariar apoio entre aqueles que mais dependem de uma aposentadoria digna após uma vida inteira de trabalho. A principal artimanha desses mitos é fazer crer que os brasileiros que não estão contentes com a aposentadoria que recebem são vítimas de tantos outros que recebem privilégios.


A intenção desses fabricantes de mitos – consultorias, economistas e até mesmo alguns setores do governo – é incitar milhões de descontentes a procurar inimigos imaginários entre seus próprios pares.


Há problemas na Previdência, mas nenhum pode ser atribuído aos trabalhadores. Aliás, o maior deles é a necessidade de inserir milhões de trabalhadores que se encontram fora do sistema de proteção social.


A CUT está encarando o desafio de participar do Fórum Nacional da Previdência por dois motivos: impedir que as mentiras repetidas tantas vezes prevaleçam nas decisões e garantir mudanças que protejam quem tem em sua força de trabalho o único meio de sustento.


A CUT, na defesa de um sistema de previdência social pública e universal, reafirma:
– identificação clara das fraudes, das sonegações e de seus autores, e a conseqüente cobrança dos débitos;


– cobrança efetiva dos maiores devedores, já identificados publicamente;
garantia de que o orçamento da seguridade social seja utilizado somente para o financiamento do sistema;


– gestão quadripartite da Previdência Social, com participação e poder decisório dos trabalhadores e transparência das contas para a população;


– garantia de que as isenções concedidas pelo governo a diversos setores sejam cobertas pelo Tesouro, e não pelas contribuições dos trabalhadores e empresas que cumprem seu dever;


– que o Tesouro financie a Lei Orgânica de Assistência Social, como previsto por dispositivo constitucional, e a Previdência Rural;


– manutenção do vínculo entre o salário mínimo e o piso previdenciário;


– fim do fator previdenciário;


– que a contribuição das empresas à Previdência passe a ser calculada também sobre o faturamento, e não somente sobre a folha de salários, como forma de ampliar a arrecadação junto a setores que ganham muito e empregam pouco.


Temos clareza de que as comparações entre nosso sistema previdenciário e o de outros países mais desenvolvidos, sempre com o objetivo de criar mitos, causam gritantes distorções. Não é justo dizer que nossa realidade, em que milhões de brasileiros começam a trabalhar ainda crianças, deve se pautar pela realidade norueguesa, por exemplo, em que a maioria entra no mercado de trabalho já adulta, com forte capacitação acadêmica e sustentada por uma rede pública de serviços que lhe garante os direitos básicos.


E não aceitamos o argumento de que os recursos destinados a aposentadorias e pensões sejam a causa dos problemas enfrentados pela população na rede pública de atendimento. Tais problemas são, na verdade, frutos de injustiças existentes desde o início de nossa história, hoje consubstanciadas em elementos como o imenso superávit primário destinado ao pagamento da dívida interna, da qual se beneficia 0,04% das famílias brasileiras.


No Brasil, 67% dos aposentados e pensionistas recebem um salário mínimo, segundo dados do próprio Ministério da Previdência. Não é um cenário de privilégios e facilidades, o que qualquer trabalhador sabe por experiência própria.


Queremos o crescimento econômico e o desenvolvimento do país, mas com distribuição de renda e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.’


Artur Henrique
Presidente nacional da CUT’

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