Lei do Gás: Apine apresenta sugestões para presidente de comissão especial da Câmara

24 abril 09:31 2007

De acordo com Luiz Fernando Vianna, um dos pontos envolve necessidade de coordenação entre setores elétrico e gás natural


Em meio aos novos incidentes envolvendo o abastecimento de gás pela Bolívia, e à discussão sobre o despacho de térmicas fora da ordem de mérito, a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica apresentou na semana passada ao deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial da Lei do Gás, os principais pontos a serem observados na implantação do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.


Segundo o presidente do Conselho de Administração da Apine, Luiz Fernando Vianna, um dos pontos em debate, expostos ao parlamentar, é a necessidade de coordenação para atuação integrada entre os setores elétrico e de gás natural, a partir da necessidade de adição de 4 mil MW por ano, conforme previsto no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2006-2015.


O Plano Decenal, destacou, prevê implantação de um número cada vez maior de termelétricas a gás natural, o que sinaliza o uso dessa fonte na geração de base. No entanto, apontou a Apine para o deputado, as previsões de crescimento da participação do combustível podem ser afetadas pela grande assimetria entre os dois setores, em especial no tratamento legal.


A entidade aponta a ausência de mecanismo que permita atuação conjunta entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Agência Nacional de Energia Elétrica. Outros pontos que necessitam de análise são a necessidade de pulverização do mercado de gás natural, com limitações de participação de um único agente em cada elo da cadeia produtiva, e o fortalecimento da ANP, que pode ajudar na compatibilização da cadeia do gás com o setor elétrico.


De acordo com Vianna, a sugestão é pela separação das atividades da cadeia, com limitação de percentual de 35% do controle, pelo agente, de cada atividade numa empresa ou grupo controlador. Na avaliação da Apine, a competitividade setorial depende da observância de aspectos que devem ser previstos na futura Lei do Gás, observa o executivo.


A entidade pleiteia ainda que sejam asseguradas as prerrogativas legais referentes ao Programa Prioritário de Eletricidade, especialmente no que se refere à garantia de fornecimento do gás natural. Nesse sentido, conta, deve-se prever, em casos de contingências, que o gás natural disponível seja destinado prioritariamente para suprimento de termelétricas que tiveram geração determinada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.


A associação sugeriu também, no documento entregue ao deputado, a criação de um marco legal com mecanismo de articulação entre ONS, ANP e Aneel, a fim de assegurar o atendimento à geração térmica, e a criação de um ambienter regulatório voltado para a instituição efevita de um mercado secundário de gás.


‘A medida é necessária, de forma que geradores térmicos que contratem uma certa quantidade de gás possam revendê-lo no mercado spot ou para outras indústrias, quando não for necessário despachar’, afirmou. Vianna explicou que, como os despachos acontecem de forma centralizada, pelo ONS, os geradores não têm controle sobre o consumo do combustível. (Fábio Couto)

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