Lei do Gás: divergência entre indústria, petroleiros e sindicalistas

25 abril 16:59 2007

Lei do Gás: divergência entre indústria, petroleiros e sindicalistas


Informes PT – 25/04/2007



Debatedores presentes à audiência pública ontem na comissão especial da Lei do Gás divergiram sobre as propostas que devem ser aprovadas para o setor. A proposta da Lei do Gás faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal e busca assegurar regras transparentes, claras e estáveis para investidores; aumentar a concorrência, beneficiando consumidores, e aumentar a produção nacional e expandir a oferta de gás natural.


Na audiência o coordenador do Comitê do Gás da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, Carlos Brescia, disse que a associação, em princípio, concorda que as empresas que constróem os gasodutos tenham a exclusividade de utilização por um período, mas que, ao final de um tempo determinado, ‘o uso do gasoduto pudesse ser partilhado por terceiros’. Ele disse ainda que o atual regime de autorização para o setor de infra-estrutura nacional não é adequado para atrair investimentos para o incremento de transporte e defendeu que o marco regulador para o gás adote o regime de concessão.


Para o engenheiro Ricardo Maranhão, que representou a Associação dos Engenheiros da Petrobras, no entanto, a nova lei não poderá alterar unilateralmente os regimes jurídicos que vigoraram quando os dutos foram construídos. Quase todos os gasodutos de transporte da Petrobras (rede com 5,3 mil km) têm mais oito anos de operação comercial. Se aprovado o projeto, disse, teriam de ser transferidos para uma SPE (sociedade de propósito específico) e passariam a ser disciplinados por contrato de concessão.


Já o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Hélio Seidel, afirmou que a FUP entende que não há necessidade de estabelecer um marco regulatório específico para o segmento de gás natural, e que alterações devem ser feitas na legislação atual (Lei do Petróleo).


Presente ao debate, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), avaliou que as divergências devem ser equalizadas em um texto próximo ao enviado pelo governo ao Congresso. ‘A proposta, por exemplo, poderá manter a autorização para os gasodutos já existentes e concessão para os novos’, disse. Segundo ele, um tema que poderá ser incorporado ao texto final será a exigência de que, em caso de falta de energia hidroelétrica, a prioridade do uso do gás seria para as usinas termoelétricas.

  Categorias: