Justiça suspende audiência de Furnas

04 maio 15:46 2007

A audiência que começaria a decidir o destino dos cerca de 3 mil funcionários não-concursados de Furnas Centrais Elétricas foi suspensa ontem, no Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, por uma denúncia de irregularidade contra a juíza substituta da Oitava Vara do Trabalho, Larissa Lizita Lobo Silveira, responsável pelo processo. Por meio de uma exceção de suspeição impetrada ontem, o advogado Marcos Neves, que defende a Associação dos Contratados de Furnas (Acef), acusa a juíza de vazar informações e antecipar decisões processuais a representantes da Associação dos Concursados de Furnas, outra das partes interessadas no processo.


Instrumento que questiona a imparcialidade de um magistrado para julgar uma ação, a exceção de suspeição determinou a suspensão, pela própria juíza, da audiência para instrução do processo, ontem em Brasília. A partir de hoje, a magistrada terá um prazo de 10 dias para decidir se acata a suspeição, o que garante mais tempo para os cerca de 3 mil funcionários contratados desde fins da década de 90 pela geradora federal. Advogado da Acef, Marcos Neves também solicitou ontem, na Polícia Federal, a abertura de um inquérito criminal para apurar um suposto crime de prevaricação da juíza.


Procurada por este jornal, a magistrada argumentou, por meio da assessoria de imprensa, que as acusações estão baseadas em mensagens eletrônicas trocadas por representantes da Associação dos Concursados de Furnas. Tais mensagens, as quais este jornal teve acesso, relatam o diálogo de um representante dos concursados com a juíza, ocorrido em fevereiro. Nessa conversa, ela dá detalhes dos trâmites processuais, ao recorrer a exemplos de outras ações semelhantes. Em nenhum momento, argumentou a juíza, se referiu ao processo ou antecipou qualquer decisão. Além disso, acrescentou, a legislação não vedaria qualquer tipo de contato da magistrada com as partes interessadas, para esclarecimento do processo.


A contratação por Furnas de funcionários sem concurso tornou-se possível por uma brecha legal aberta pela inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND), no fim dos anos 90. Na época, como a companhia esteve em vias de ser privatizada, o governo argumentava que não fazia sentido promover concursos para recrutamento de novos funcionários públicos.(Ricardo Rego Monteiro)

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