PT indica deputados para compor a CPI da Nossa Caixa e protocola embargo declaratório no Tribunal de Justiça

04 maio 15:39 2007

A Bancada do PT na Assembléia indicou os deputados do partido, Enio Tatto e Cido Sério, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Nossa Caixa e o líder da bancada, Simão Pedro, vai solicitar ao presidente da Casa, Vaz de Lima, que requeira que os outros partidos também indiquem seus representantes. ‘Queremos que se cumpra o determinado pelo Tribunal de Justiça, ou seja, a instalação imediata desta CPI’, afirma o deputado Simão Pedro.


O PT também impetrou embargo declaratório, junto ao Tribunal de Justiça, buscando esclarecimentos quanto à extensão do julgamento e reitera que a única leitura possível do acórdão do TJ é a que determinou a imediata da CPI do banco, visto que quando impetrado o mandato de segurança, em fevereiro/2006, o pedido principal era obrigar o presidente da Assembléia a adotar as medidas necessárias para instalar especificamente a CPI da Nossa Caixa.


Simão Pedro também informou que se encontrará com o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, na próxima quarta-feira (9/5) para solicitar aos desembargadores que a decisão do Tribunal para instalação da CPI seja cumprida.


Isto porque o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima (PSDB), protocolou, em 27/5, um recurso contra o acórdão publicado determinando a instalação da CPI para investigar denúncias sobre o uso político da Nossa Caixa na administração do ex-governador tucano Geraldo Alckmin.


‘O deputado Vaz de Lima não quer a imediata instalação da CPI como prega a lei. Ele afirma que tem algumas dúvidas sobre o conteúdo do acórdão e o fato de recorrer é uma forma de ganhar tempo’, apontou Simão Pedro.


O banco foi envolvido no escândalo dos gastos com serviços de publicidade para aliados políticos do então governador Geraldo Alckmin, no período de março de 2002 a setembro de 2003. A CPI quer apurar o pagamento de R$ 43,8 milhões da Nossa Caixa às agências de publicidade, que operaram sem contrato durante 18 meses.


Durante o governo Alckmin, quando foram protocolados 70 pedidos de CPIs, manobras regimentais do governo impediram a instalação de toda e qualquer comisssão, bloqueando a capacidade de fiscalização dos partidos minoritários. Agora, na nova legislatura já são 12 pedidos e as manobras continuam.


Outra denúncia que envolve o atual governo dos tucanos é o fato de colocar em risco o patrimônio da Nossa Caixa. Em março/07, o banco pagou aos cofres do Estado R$ 2, 084 bilhões para manter as contas de 1.061 milhão de servidores públicos estaduais pelo período de cinco anos. ‘O governo fez uma intervenção temerária, o mercado financeiro reagiu e provocou queda das ações do Banco em 22,84%, somente na última semana de março’, comenta o deputado Simão Pedro.

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