TRT decide sobre os dissídios da CPFL Energia

11 maio 17:04 2007

Em audiências  realizadas  na última quarta (09), o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas tomou duas decisões distintas em julgamentos dos processos de dissídio coletivo encaminhado pela CPFL Energia.
 
No processo da Piratininga, a decisão do TRT foi pela extinção, ‘por entender que a competência de julgamento é do TRT de São Paulo’. Apesar de a empresa atuar em munícipios das duas jurisdições, prevaleceu a competência do TRT da capital, que ajuizará o dissídio coletivo da Piratininga até o final.


Já em relação ao de dissídio impetrado pela Paulista, Geração, Comercialização e Brasil, o TRT Campinas decidiu pela suspensão do processo até decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, que vai definir qual dos dois tribunais tem competência de julgamento, acabando com o conflito.


Na avaliação do Departamento Jurídico do Sindicato, ‘a tendência do TST é considerar que a competência é do TRT de Campinas, tendo em vista que a Paulista só possui unidades de trabalho nessa área de jurisdição, não  existindo qualquer cidade em sua área de concessão que pertença à jurisdição do TRT de São Paulo’. Portanto, ‘enquanto não houver decisão do TST, prevalecerá o entendimento de que a competência para julgar o dissídio da Paulista é do TRT Campinas’.

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