Aneel não aprova contrato de arrendamento da Termelétrica Piratininga

15 maio 18:20 2007

O contrato de arrendamento da Usina Termelétrica Piratininga, firmado entre a EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) e a Petrobras, não foi aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Em despacho do superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira, a Agência decidiu ‘não aprovar a minuta do contrato de arrendamente da UTE Piratininga, sob regime de serviço público, … diante da ausência de permissivo legal para a operação pretendida’.


O contrato de arrendamento da UTE Piratininga foi assinado no dia 27 de abril passado e transferiu o controle de operação da usina para a Petrobras até 2024. Apesar de assinado entre as duas empresas, o contrato precisava da anuência da Aneel.


O Sinergia CUT apurou que a não autorização do despacho assinado pelo superintende Antonio Ganin, e publicado no último dia 09, foi baseada em conflito legal que criaria uma excepcionalidade,  já que durante a vigência do contrato a UTE Piratininga seria operada pela Petrobras mas continuaria sob a concessão da EMAE.


O despacho entrou em vigor na data da publicação. A EMAE ainda pode recorrer da decisão. O Sinergia CUT continuará acompanhando o problema e tomará as medidas necessárias para garantir a tranqüilidade dos trabalhadores. Aguarde informações.

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