Trabalhadores param São Paulo pela manutenção do veto à Emenda 3

23 maio 14:30 2007

Nem a chuva somada à brusca queda de temperatura conseguiu fazer frente à determinação dos trabalhadores paulistas de enterrar a emenda 3, tentativa ilegal e inconstitucional de inviabilizar a fiscalização para assaltar os direitos históricos dos trabalhadores.


Convocados pela Central Única dos Trabalhadores, mais de 5 mil companheiras e companheiros levantaram suas vozes em frente ao imponente prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na avenida Paulista, para repudiar a campanha da direção da entidade empresarial pela derrubada do veto presidencial à emenda. A concentração de metalúrgicos, comerciários, bancários, operários da construção civil, radialistas, jornalistas, aposentados e pensionistas, e muitas outras categorias, começou bem cedo da manhã, com os trabalhadores portando faixas, bandeiras, cartazes e muitos guarda-chuvas.


‘A campanha da Fiesp, com o apoio da OAB-SP e da Rede Globo é de que fiscal não é juiz. A CUT, a CGTB e o conjunto dos movimentos sociais estão aqui para dizer que o trabalhador não é empresa, que quer acesso aos direitos constitucionais e à CLT, e que não vamos admitir qualquer tentativa de extinção ou flexibilização de direitos’, afirmou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos.


O líder cutista frisou que ‘é preciso que a sociedade saiba o que é a emenda 3, e parar isso é necessário que os companheiros se comprometam a fazer assembléia em suas bases, ampliar a comunicação e a informação’.


Artur destacou que a unidade com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que congrega mais de 30 entidades como o MST e a UNE, tem por base uma pauta concreta. ‘Colocamos os trabalhadores na rua em defesa dos direitos e contra a emenda 3; pela derrubada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 01, que cria mecanismos que seguram o salário do funcionalismo, congelando a capacidade do Estado como indutor do desenvolvimento e de investir recursos na necessária valorização dos serviços públicos e nos servidores, o que coloca em risco o próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)’.
Além disso, esclareceu o presidente cutista, ‘propomos mudanças na Previdência, mas para fortalecer o seu caráter público, mudanças para fazer com que as empresas que não contratam e não empregam paguem mais à Previdência; queremos combater a informalidade, o cumprimento dos acordos com o funcionalismo’.
Sublinhando a determinação da militância cutista de Norte a Sul do país, Artur conclamou os presentes a ampliar a unidade e a mobilização com o movimento sindical e social para preparar ‘uma grande greve geral, caso os parlamentares insistam em aprovar a emenda e ir contra o veto do presidente Lula’.


Conforme estudo da subseção Dieese da CUT, mesmo nos casos em que a remuneração mensal do trabalhador sofreu inicialmente aumento nominal, houve perdas significativas para os trabalhadores na forma do não pagamento de FGTS, multa sobre a demissão, seguro desemprego, reajustes salariais, Participação nos Lucros e Resultados, 13º salário, horas extras, férias, contribuição para a aposentadoria, abonos, entre outros. Assim, esclarece o estudo, ‘além da remuneração, o trabalhador tem também via de regra perdas expressivas no incremento das jornadas de trabalho. Por fim, ele também tem que arcar com os custos da abertura, funcionamento (pagamento do contador e impostos) e fechamento da empresa’, composta por ele mesmo.

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