Transmissão: Aneel divulga para consulta minuta de resolução sobre indicadores de qualidade

29 maio 10:02 2007

Agência estima que tema – com pontos como dedução de parcelas variáveis – seja deliberado em reunião de diretoria prevista para 5 de julho


A Agência Nacional de Energia Elétrica disponibilizou para consulta na segunda-feira, 28 de maio, a minuta da resolução que estabelece padrões de qualidade para os serviços de transmissão da Rede Básica. Segundo o documento, os indicadores apurados darão base à aplicação de parcelas variáveis, tanto por indisponibilidade (PVI) quanto por restrição operativa temporária (PVRO).


A previsão, de acordo com a Aneel, é que o assunto seja posto para deliberação pela diretoria da agência em reunião prevista para o próximo dia 5 de junho. A minuta esteve sob audiência pública entre dezembro de 2005 e março de 2006, com fases documental e presencial.


O documento estabelece, entre outros pontos, os conceitos de desligamentos programados e de ‘outros desligamentos’ – não-programados e atrasos no início da operação comercial. A minuta da resolução fixa também padrões de duração e freqüência de desligamentos e a aplicação de descontos no chamado ‘pagamento base’ – valor referente à parcela mensal da Receita Anual Permitida.


Atrasos no início da operação comercial, serão apurados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, para cálculo dos descontos. O ONS terá também a atribuição de elaborar relatórios anuais de desempenho das empresas de transmissão, com suas respectivas linhas, contendo dados como número, duração e responsabilidade dos desligamentos e restrições operativas temporárias, além dos descontos das parcelas, ocorridos no período.


A Aneel limitou ainda aplicação de desconto referente à soma dos valores da PVI e da PVRO, dentro do mês de apuração, a 50% do pagamento base, remanejando o saldo restante para os meses subseqüentes, entre outros pontos. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Grandes Empresas de Transmissão, José Cláudio Cardoso, a associação considera, de forma preliminar, que a aplicação de penalidades em empresas existentes pode resultar em aumento de custos.


Ele destacou que a Abrate ainda analisará a minuta da resolução antes de fazer eventuais comentários à Aneel. No entanto, de acordo com o executivo, a entidade considera que as empresas existentes já têm compromisso de manutenção dos respectivos sistemas, mantendo equipes prontas para atendimento em eventualidades.


A proposta em questão, já válida para novos empreendimentos, pode fazer com que os empreendedores paguem em excesso por eventuais falhas que não sejam de controle das empresas. ‘As empresas, hoje, não estão inadimplentes’, observou Cardoso, reiterando que a associação terá posição fechada a respeito do tema a partir da próxima quinta-feira, 31.


Aspectos operacionais – A PVI e a PVRO serão apuradas até o 15° dia útil ao mês seguinte aos eventos, cujos desligamentos deverão ser considerados apenas quando a duração for superior a um minuto. A minuta também estabelece as exceções à aplicação dos indicadores de qualidade, como instalações de reforços e ampliações. (Fábio Couto)

  Categorias: