Lula sanciona criação de fundo de investimento em infra-estrutura

30 maio 17:05 2007

Medida prevista no PAC visa aumentar destinação de recursos para as áreas de energia, transporte, saneamento e irrigação


O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 11.478, que cria o fundo de investimento em participações em infra-estrutura. O FIP-IE foi instituído dentro do Programa de Aceleração do Crescimento para tirá do papel empreendimentos nas áreas de energia, transporte, saneamento e irrigação. Os recursos poderão também ser destinados a expansão de projetos já existentes. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de maio.


A legislação prevê que 95% dos recursos do fundo devem ser aplicados em ações ou bônus de subscrição de emissão da sociedade de propósito específico criada para tocar os projetos. Os fundos terão que ter participação no bloco de controle das SPEs, que terão que seguir regras de governança corporativa. Os ganhos auferidos pelos fundos serão taxados em 15% pelo imposto de renda, que incidirar sobre a diferença entre o ganho e o custo de aquisição das cotas.


O presidente já recebeu para sanção também o projeto de lei de conversão 10/07, que alterou a medida provisória 349/07, que cria o fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FI-FGTS destina R$ 5 bilhões, inicialmente, para projetos na área de infra-estrutura. O projeto prevê que, a médio prazo, o volume de recursos possa ser aumentado até 80% do patrimônimo líquido do FGTS registrado em 31 de dezembro de 2006, equivalente a R$ 16,7 bilhões. O PLV foi aprovado na última terça-feira, 29, pelo Senado.


O fundo de investimento vai garantir rentabilidade mínima de 3% ao ano, mais taxa referencial (TR). O trabalhador poderá aplicar até 10% do saldo da conta do FGTS no novo fundo de investimento, contando com a isenção do imposto de renda sobre os ganhos. Em contrapartida, essa parcela de recursos não contará com a garantia dada pelo governo federal aos demais recursos da conta vinculada ao FGTS. Com informações da Agência Senado.

  Categorias: