Senado aprova medida provisória sobre o FGTS

30 maio 13:02 2007

Com esta aprovação, todas as MPs do PAC foram votadas


BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou na terça-feira à noite (29) a última medida provisória vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que cria o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) para viabilizar investimentos nos setores de energia, rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e de saneamento. A matéria agora irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


O fundo terá aplicação inicial de R$ 5 bilhões, a serem transferidos do patrimônio líquido do FGTS. Os senadores que apoiaram a proposta, a maioria governista, acreditam que os trabalhadores beneficiários do FGTS não sofrerão prejuízos, porque a Caixa Econômica Federal, à frente da administração e gestão do FI-FGTS, deverá cobrir o risco das aplicações no novo fundo e garantir rentabilidade mínima de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), a mesma remuneração das contas vinculadas ao FGTS.


De acordo com o texto aprovado, o trabalhador poderá aplicar até 10% do saldo de sua conta do FGTS no novo fundo de investimento, contando com isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos. Mas essa parcela de recursos não contará com a garantia dada pelo governo federal aos demais recursos da conta vinculada do FGTS. (Rosana de Cassia)



 

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