Plano Collor / Plano Verão (Expurgos do FGTS) – CEF Em 2005 foi iniciada a execução dos valores. Os trabalhadores que enviaram o pedido de habilitação em 2005 já receberam. A Caixa Econômica Federal (CEF) será intimada para efetuar o pagamento dos valores devidos aos trabalhadores habilitados a partir de 2006. O Sindicato ainda está recebendo novos pedidos de habilitação.
Desconto 17,28% – Fazenda Estado SP. Decisão favorável. Aguarda julgamento de recurso da Fazenda.
CPMF – Receita Federal Decisão desfavorável. Existe orientação do Sindicato aos associados sobre como agir em relação aos bancos, se necessário pedir à cada macrorregião.
IR sobre resgate do BSPS – Receita Federal No início foi concedida uma liminar que permitia o desconto do imposto de renda, porém, determinava que o valor do imposto ficasse em uma conta bancária judicial. A liminar foi cassada e a ação julgada desfavorável. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato.
Pecúlio – Fundação CESP Os documentos já estão de posse do Depto Jurídico do Sindicato para ingresso das ações.
Correção da Caderneta de Poupança As ações serão individuais e o Sindicato está recebendo documentos para propor as ações na justiça.
Operador isolado da Usina Limoeiro – AES TIETÊ Decisão favorável. Não há mais recursos. Processo arquivado.
Contratação de operadores por prazo determinado Usina Limoeiro – AES TIETÊ Decisão desfavorável. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato.
Nova Ação de Diferenças de Periculosidade – AES TIETÊ Decisão favorável em parte. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato e da empresa.
Diferenças de Periculosidade – CESP e cindidas Decisão favorável. Aguarda julgamento de recurso da empresa.
Eletricista Isolado – CPFL Decisão favorável. Não há mais recursos. Processo arquivado.
PS Hora – CPFL Decisão favorável. Ainda não consta recurso da empresa.
Escala 6 x 8 x 3 – CPFL Decisão contrária. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato.
NDV – CPFL Decisão favorável. A empresa voltou a pagar desde 11 de maio de 2007.
ATS – CPFL Decisão desfavorável. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato
Intervalo Intrajornada (11 horas) – CPFL Audiência marcada para 24 de maio de 2007.
Nova Ação de Diferenças de Periculosidade – CPFL Decisão desfavorável. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato.
Terceirização – CPFL Aguardando nova data de audiência.
Abono R$ 350,00 / 4819 – CTEEP Audiência marcada para 23 de julho de 2007.
Abono R$ 400,00 / 4819 – CTEEP Decisão desfavorável. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato.
Nova Ação de Diferenças de Periculosidade – EDEVP Decisão desfavorável. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato.
Risco Iminente – Fundação CESP Audiência marcada para 25 de julho de 2007.
Diferenças de Periculosidade – FURNAS Decisão favorável. Discussão sobre cálculos, com perícia.