Departamento Jurídico do Sinergia CUT divulga o andamento de ações judiciais que são do interesse da categoria

12 junho 12:29 2007

Plano Collor / Plano Verão (Expurgos do FGTS) – CEF
 Em 2005 foi iniciada a execução dos valores. Os trabalhadores que enviaram o pedido de habilitação em 2005 já receberam. A Caixa Econômica  Federal (CEF) será intimada para efetuar o pagamento dos valores devidos aos trabalhadores habilitados a partir de 2006. O Sindicato ainda está recebendo novos pedidos de habilitação.


Desconto 17,28% – Fazenda Estado SP. Decisão favorável. Aguarda julgamento de recurso da Fazenda.


CPMF – Receita Federal
 Decisão desfavorável. Existe orientação do Sindicato aos associados sobre como agir em relação aos bancos, se necessário pedir à cada macrorregião.


IR sobre resgate do BSPS – Receita Federal
 No início foi concedida uma liminar que permitia o desconto do imposto de renda, porém, determinava que o valor do imposto ficasse em uma conta bancária judicial. A liminar foi cassada e a ação julgada desfavorável. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato.


Pecúlio – Fundação CESP
 Os documentos já estão de posse do Depto Jurídico do Sindicato para ingresso das ações.


Correção da Caderneta de Poupança
 As ações serão individuais e o Sindicato está recebendo documentos para propor as ações na justiça.


Operador isolado da Usina Limoeiro – AES TIETÊ
 Decisão favorável. Não há mais recursos. Processo arquivado.


Contratação de operadores por prazo determinado
Usina Limoeiro – AES TIETÊ
 Decisão desfavorável. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato.


Nova Ação de Diferenças de Periculosidade – AES TIETÊ
 Decisão favorável em parte. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato e da empresa.


Diferenças de Periculosidade – CESP e cindidas
 Decisão favorável. Aguarda julgamento de recurso da empresa.


Eletricista Isolado – CPFL
 Decisão favorável. Não há mais recursos. Processo arquivado.


PS Hora – CPFL
 Decisão favorável. Ainda não consta recurso da empresa.


Escala 6 x 8 x 3 – CPFL
 Decisão contrária. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato.


NDV – CPFL
 Decisão favorável. A empresa voltou a pagar desde 11 de maio de 2007.


ATS – CPFL
 Decisão desfavorável. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato


Intervalo Intrajornada (11 horas) – CPFL
 Audiência marcada para 24 de maio de 2007.


Nova Ação de Diferenças de Periculosidade – CPFL
 Decisão desfavorável. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato.


Terceirização – CPFL
 Aguardando nova data de audiência.


Abono R$ 350,00 / 4819 – CTEEP
 Audiência marcada para 23 de julho de 2007.


Abono R$ 400,00 / 4819 – CTEEP
 Decisão desfavorável. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato.


Nova Ação de Diferenças de Periculosidade – EDEVP
 Decisão desfavorável. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato.


Risco Iminente – Fundação CESP
 Audiência marcada para 25 de julho de 2007.


Diferenças de Periculosidade – FURNAS
 Decisão favorável. Discussão sobre cálculos, com perícia.

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