Acesso temporário: audiência para aperfeiçoar regras começa nesta quinta-feira, dia 21 de junho

21 junho 12:19 2007

Uma das propostas limita prazo de contratação do serviço pelos agentes a um período de um ano, com possibilidade de renovação por igual período


A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou na última terça-feira, 19 de junho, a realização de audiência pública documental para o aperfeiçoamento da resolução 715, que estabelece regras para contratação do acesso temporário aos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica. O período de audiência começa nesta qinta-feira, 21 de junho, e terá duração de 15 dias.


Entre as propostas está a limitação do prazo máximo de contratação ao acesso temporário pelos agentes a um período de um ano, com possibilidade de renovação por mais um ano. Segundo a Aneel, a medida visa disciplinar o acesso de consumidores livres, produtores independentes, autoprodutores e agentes de importação e exportação que não tiverem contratos permanentes. (Danilo Oliveira)

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