CTEEP tem 20 dias para avaliar proposta do MPT

03 julho 18:23 2007

‘Os técnicos eletricistas já contratados não mais poderão exercer as funções de operadores de subestação. Os técnicos eletricistas a serem doravante contratados pela empresa poderão substituir, eventualmente, os operadores de subestação, desde que obtenham o certificado da ONS.’


Essa é a proposta de ajuste apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante audiência realizada entre representantes da CTEEP e do Sinergia CUT na tarde da última segunda-feira (02), em Campinas.


A audiência foi convocada pela Procuradoria Regional do Trabalho a partir de denúncia formalizada pelo Sindicato em 2005, apontando que a empresa de transmissão obrigava técnicos de manutenção a executar tarefas de operadores, prática que contraria o contrato individual de trabalho e o Plano de Cargos e Salários (PCS), além de caracterizar desvio de função. Na denúncia, o Sindicato sugeriu ainda que o MPT solicitasse fiscalização nos locais de trabalho, via Delegacia Regional do Trabalho, para confirmar a irregularidade.


Durante a audiência, o procurador Humberto Luiz Mussi de Albuquerque bem que tentou uma saída negociada, sem sucesso. O Sindicato manteve a denúncia da prática ilegal. A CTEEP reconheceu que, de fato, técnicos exercem atividades de operadores mas alega que a prática é ‘eventual’.


Sem acordo, o procurador fez a proposta que proíbe que os atuais técnicos trabalhem como operadores de subestações e que os novos técnicos que serão contratados possam substituir eventualmente os operadores, desde que obtenham o certificado da ONS. A direção da CTEEP tem vinte dias de prazo para se manifestar sobre a proposta de ajuste feita pelo MPT.

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