Revisão tarifária: receita de transmissoras cai R$ 231,5 milhões, segundo Abrate

03 julho 11:14 2007

Empresas vão receber, este ano, R$ 5,776 bilhões de remuneração pelas instalações. Furnas consegue liminar contra decisão da Aneel


A receita anual permitida das transmissoras que passaram pelo primeiro ciclo de revisão tarifária periódica, concluído na semana passada, cairá de R$ 6,007 bilhões para R$ 5,776 bilhões este ano. A redução é de 3,85% ou R$ 231,5 milhões. ‘A revisão tem a intenção de repassar o ganho de eficiência para o consumidor, mas passou do limite por que comprometeu a saúde financeira das empresas’, avalia César de Barros Pinto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Grandes Transmissores de Energia Elétrica.


O processo de revisão envolveu as novas instalações, que tiveram queda de 17,65% na receita. As empresas receberão R$ 1,079 bilhão ante R$ 1,310 bilhão este ano. Passaram pelo processo CEEE GT, Celg GT, Cemig GT, Castelo Energética, Chesf, Copel-T, Cteep, Eletronorte, Eletrosul e Eletronorte.


A Abrate fará uma reunião nesta quarta-feira, 4 de julho, em São Paulo, para avaliar o resultado do processo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica. ‘Faremos uma avaliação completa do resultado obtido para decidir sobre uma ação conjunta ou não’, diz Barros de Pinto. A associação tem entre as possibilidades a entrada com um pedido de invalidação na própria Aneel ou um ação judicial. A Abrate representa oito das dez empresas que passaram pelo processo.


Furnas decidiu não esperar e conseguiu uma liminar suspendendo o processo na Justiça Federal do Distrito Federal. A estatal alegou que a redução da receita das novas instalações, de 26,17%, provocaria um prejuízo de R$ 450 milhões neste ano fiscal e de R$ 3,9 bilhões nos anos subseqüente. O juiz federal Antônio Corrêa, titular da 9ª Vara, suspendeu por 180 dias o efeito do reajuste.


‘A empresa foi ágil com a ação cautelar, o que mostra que o resultado não foi satisfatório’, observa Barros Pinto. A Eletronorte, por sua vez, não entrará com recurso contra a decisão da Aneel de reduzir em 7,99% a receita das novas instalações, segundo informou a assessoria de imprensa da estatal. A empresa terá uma queda de R$ 8,69 milhões anuais, reposicionando a RAP em R$ 596,17 milhões.


‘Embora previsível, o percentual de -7,99% sobre a receita das NIs, esteve num patamar superior ao esperado após todo o processo de revisão’, afirma a empresa em nota enviada à Agência CanalEnergia. E completa: ‘Por se tratar da primeira revisão tarifária periódica das transmissoras esse processo carece ainda de ser aperfeiçoado’. (Alexandre Canazio)

  Categorias: