Comissão da Câmara e Aneel debatem tarifa social para baixa renda

04 julho 13:30 2007

Objetivo é debater medidas para reformular lei que garante redução para todos os consumidores com demanda de até 80 kWh/mês, sem considerar a renda familiar


A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a tarifa de energia para famílias de baixa renda vai se reunir nesta quarta-feira, 4 de julho, com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, a fim de debater as medidas necessárias no sentido de reformular a lei que garante a redução para todos os consumidores com demanda de até 80 kWh/mês, sem considerar a renda familiar.


Para os consumidores na faixa entre 80 e 220 kWh/mês, o benefício é restrito àqueles que estão recebendo dinheiro do programa Bolsa-Família. A Aneel descredenciou 1,4 milhão de famílias que eram beneficiárias dessa tarifa reduzida mas não estavam inscritas no Bolsa-Família.


No entanto, a medida foi suspensa por uma liminar obtida pelo Procon (SP). A comissão é presidida pelo deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ) e o relator do projeto de lei que regulamentará a questão é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

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