Rio Madeira: vencedor de licitação terá que cumprir 33 condicionantes

10 julho 18:36 2007

EPE prevê leilão da usina de Santo Antônio para final de setembro, ficando o de Jirau para o início de 2008, provavelmente


 O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis concedeu nesta segunda-feira, dia 9 de julho, a licença prévia para as hidrelétricas que compõem o Complexo do Rio Madeira, que totalizam 6.450 MW. A licença para a instalação das duas usinas, cujo investimento está estimado em R$ 28 bilhões, foi concedida com 33 condicionantes. A lista inclui, por exemplo, a previsão de demolição das ensecadeiras construídas durante a obra, para facilitar o fluxo de sedimentos e larvas de peixes. Uma outra é a previsão da realização de programas de monitoramento de modo a permitir o acompanhamento de aspectos como sedimentação, deriva de ovos, larvas e juvenis de peixes, e metilação de mercúrio, além de outras de mitigação socioambiental.


Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio Tolmasquim, a previsão é que o leilão da usina de Santo Antônio (RO,3.150 MW) aconteça no final do mês de setembro, ficando a licitação da usina de Jirau (3.300 MW), para o início de 2008, provavelmente. Pelo modelo de negócio desenhado pelo governo, na primeira fase está prevista apenas a participação de investidores privados e de estatais estaduais. Na segunda fase, o vencedor terá a opção de contar com a entrada do ‘sócio estratégico’ – BNDESPar e/ou Eletrobrás. A previsão é de que a primeira usina, de Santo Antonio, entre em operação entre 2012 e 2013.


Para o presidente do conselho de administração da Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Luiz Fernando Vianna, existem duas preocupações em relação aos projetos. De acordo com o ele, o complexo do Rio Madeira deveria participar de um certame licitatório junto com outros empreendimentos. Viana disse ainda que o preço da tarifa de geração do complexo deve contemplar o de transmissão, referindo-se à resolução da Aneel que definiu o novo cálculo da TUST-G. ‘O Rio Madeira é importante para fechar o balanço energético do país. O complexo é um fator de desenvolvimento para a região e fundamental para o suprimento nos próximos anos’, avaliou.


O diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, Adriano Pires, disse que a questão de oferta de energia a partir de 2012 começará a ser resolvida com a entrada em operação do empreendimento. ‘É para comemorar, mas estamos longe de relaxar. Vamos torcer para o governo continuar destravando estas questões para que não se tenha problemas semelhantes aos que a Argentina está vivendo atualmente’, comentou.


O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, espera que não haja obstáculos para as licenças posteriores, como a de instalação e a de operação. O executivo alertou para os riscos de racionamento nos próximos anos, mesmo considerando a entrada em operação das usinas. Estudo recente do instituto aponta aumentos no risco de racionamento de 8% para 8,5%, em 2010, e de 14% para 16,5 %, em 2011, considerando o atraso de nove das 25 usinas previstas no programa de Aceleração do Crescimento.


‘O Plano Decenal também tem atrasos e não existe um plano B. É fundamental que o projeto entre logo em operação’, completou. O anúncio da emissão da LP das usinas do Rio Madeira caiu bem para os investidores. É o caso da Suez, que confirmou interesse de participar do projeto. A empresa deve criar uma SPE para disputar o leilão. De acordo com a Suez, ainda não há sócios confirmados. (Danilo de Oliveira)

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