Após o reconhecimento das centrais, fim do imposto sindical

27 julho 18:30 2007

Após o reconhecimento das centrais sindicais de trabalhadores, o fim do imposto sindical. Por causa da insistência da CUT, manifestada ao longo de sua história e repetida durante a audiência entre a Presidência da República e as centrais realizada na última quarta (25), o governo federal concordou em desfazer as amarras que mantêm o imposto sindical e iniciar um processo que crie, definitivamente, a contribuição negocial como forma de financiamento da estrutura.


‘O movimento sindical está viciado, graças à contribuição compulsória que sustenta sindicatos que não têm representatividade nem promovem lutas. O reconhecimento legal das centrais é necessário, já que nossa atuação nos deu legitimidade política, mas não pode redundar em acomodação. A CUT defende que a forma de financiamento mude o mais rapidamente possível’, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique.


Artur, em sintonia com resoluções da CUT, acredita que somente a contribuição negocial, aprovada em assembléia e com direito à oposição, é a maneira de financiar um novo movimento sindical que elimine os pelegos e privilegie a luta, a representatividade e a negociação. ‘Os ministérios que têm ligação com o tema vão ter de acelerar o fim do imposto e o estabelecimento da contribuição negocial. Quem disse isso foi o presidente da República, durante a audiência. Cabe à CUT continuar cobrando’, conclui Artur, cujo sindicato – Sinergia CUT – foi o primeiro do Brasil a eliminar o imposto sindical e a estabelecer, por iniciativa própria, a contribuição negocial, há 16 anos.


Funcionalismo – A retirada do PLP 01 e a regulamentação jurídica de um sistema de negociação permanente no setor público foram outros dois temas em que o presidente Lula concordou com as reivindicações da CUT. Em lugar de um limitador aos gastos com a folha de 1,5% mais a inflação, o governo afirmou estudar a adoção de um índice baseado na variação positiva do PIB. Lula, acompanhado de diversos ministros, garantiu também que vai acelerar o envio da Convenção 151 da OIT para ratificação e a elaboração de um projeto de sistema de negociação coletiva.


Fundações estatais – Presente  à audiência, o ministro da Saúde José Gomes Temporão ouviu as argumentações de Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização da CUT, contra o projeto de criar fundações estatais de direito privado no serviço público. Entre as críticas, Denise apontou o fato de que a construção de carreira única na Saúde será interrompida; que a luta por  controle social sobre o serviço público será duramente atacada; que áreas social e historicamente afeitas ao Estado sofrerão concorrência da iniciativa privada; que os princípios fundamentais de universalidade e eqüidade sofrerão novo revés, desta vez com as bençãos do governo Lula. Temporão garantiu que discutirá amplamente o projeto com o movimento sindical.


Controle social – Embora o tema não estivesse previsto na pauta de discussões, a formalização de processos eleitorais de trabalhadores para os conselhos de administração de empresas públicas veio à tona. O governo federal prometeu estabelecer legalmente esse princípio.


Previdência – A CUT deixou claro, mais uma vez, diante de Lula e do ministro Luiz Marinho, que não aceitará a retirada de nenhum direito previdenciário.


Dia 15 de agosto – ‘Nosso Dia Nacional de Mobilização, em Brasília, precisa ser construído com muita garra. A mobilização dos trabalhadores nas ruas é que vai fazer o governo atender nossas reivindicações. O fato de o presidente ter concordado com propostas nossas é importante, mas não basta. Ele e o governo federal precisam ser cobrados com intensidade’, diz Artur Henrique. Quintino Severo, secretário geral, e Rosane Silva, secretária nacional de Política Sindical, também representaram a CUT na audiência. (Isaías Dalle)

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