PL prevê que aquecimento de água deverá ser feito por energia solar até 2014

01 agosto 15:37 2007

O aquecimento de água deverá ser feito por energia solar até 2014. Esta é uma das propostas do Projeto de Lei 1.563/2007, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que tem o objetivo de fazer com que as fontes alternativas de energia deixem de ser vistas como marginais e passem a ser consideradas essenciais para o suprimento energético brasileiro.


Quando bem aproveitado, o potencial brasileiro de uso da energia solar irá garantir uma diminuição de até 18% no consumo de energia elétrica nos horários de pico. Isso é possível porque o aproveitamento dessa energia para aquecimento de água – um dos usos mais difundidos e baratos de energias renováveis – atinge em cheio o horário de pico do consumo da energia elétrica, período em que o chuveiro elétrico representa o grande vilão em todo o País.


Os ganhos com o aquecimento de água po meio da energia solar não se restringem ao horário de pico. Se considerado todo o período do dia, os chuveiros representam cerca de 8% do consumo brasileiro de energia elétrica. Assim sendo, em um país tropical como o Brasil, o ideal é dotar o maior número possível de unidades consumidoras com sistema de aquecimento solar de água.


O novo projeto visa a alterar o Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002, de forma a incentivar não apenas as fontes alternativas previstas pelo Programa, que são pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e eólica, mas todas as outras fontes alternativas e renováveis de energia, tais como micropotenciais hidráulicos, ondas, marés, energia solar e geotérmica.


A expectativa do deputado é que, com a aprovação do projeto, as fontes alternativas passem, até 2015, a representar cerca de 10% da matriz elétrica brasileira. A partir do ano 2020, elas seriam responsáveis pela geração de, pelo menos, 15% da energia consumida no País.


Incentivo à produção alternativa
Entre seus diversos avanços, o PL 1.563/2007 traz também a figura do Agente Comunitário de Energia Elétrica, ou ACEE. Essencial para a evolução da produção de energias renováveis, este agente público será a figura jurídica do produtor de energia elétrica de fontes renováveis em comunidades isoladas, não atendidas pela extensão da rede da concessionária. Aos agentes será assegurada a compra da energia a ser produzida e distribuída pelo prazo de 20 anos.


Para os produtores de energia renovável em geral, é também garantida a compra pela concessionária, independente de onde se realize a produção. Nesse caso, concessionária fica obrigada a comprar a energia, conforme valor estabelecido nacionalmente para cada fonte, mas tendo como piso 100% (cem por cento) da tarifa média nacional de fornecimento ao consumidor final dos últimos doze meses.

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