Na Elektro, prazo para adesão ao PEA já está correndo

02 agosto 14:24 2007

Depois de assinado o novo Acordo Coletivo da Elektro, no último dia 25, o prazo de até 30 dias para adesão ao PEA (Programa Especial de Aposentadoria) já está correndo. O programa, negociado entre empresa e Sindicato, também tem validade de dois anos e garante indenização e benefícios aos trabalhadores já aposentados ou que estão em disputa administrativa ou judicial com o INSS e que queiram sair da empresa.


A adesão é voluntária e individual. Podem aderir os trabalhadores já aposentados pelo INSS e devidamente munidos da carta de concessão do benefício (aposentadoria comum e ou especial, proporcional e ou integral); os trabalhadores que já solicitaram aposentadoria junto ao INSS, por meio de processo administrativo ou judicial, mas que ainda não têm o deferimento do benefício; e trabalhadores que, na vigência do ACT, já tenham ou venham a completar o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). 


Com a adesão ao PEA, os trabalhadores terão direito a todas as verbas devidas por rescisão contratual sem justa causa, inclusive à multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) incidente sobre o período total do contrato de trabalho, considerando também o período CESP. Terão direito ainda a indenização especial que varia de acordo com o tempo de empresa: quatro remunerações (de 01 ano a 09 anos e 11 meses), cinco remunerações (de 10 anos a 14 anos e 11 meses) e seis remunerações (mais de 15 anos). Além disso, a Elektro concederá Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica por um ano e extensiva aos dependentes legais cadastrados na empresa. 


O prazo para adesão ao PEA terminaria no próximo dia 24, mas a direção da empresa já admite estendê-lo até 30 de agosto. Durante a reunião de assinatura do novo ACT foi acordado também que o Sindicato tomará ciência de todos os acordos por interesse recíproco para desligamento dos trabalhadores, através de cartas em que manifestam individualmente interesse e motivo em sair da empresa, garantindo assim a adesão voluntária.


Estabilidade Pré-Aposentadoria
Vale lembrar que o novo ACT garante também estabilidade de até doze meses aos trabalhadores que estão prestes a se aposentar integral ou proporcionalmente, desde que tenham no mínimo cinco anos de empresa e sigam os prazos determinados na cláusula 46.


Leia mais sobre o PEA (cláusula 45) e a Estabilidade Pré-Aposentadoria (cláusula 46) no ACT Elektro 2007-2009, que está publicado em Acordos Coletivos Vigentes.

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