Serra autoriza privatização de trecho oeste do Rodoanel

06 agosto 18:52 2007

O governador José Serra (PSDB) autorizou a privatização do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas. Com isso os motoristas que trafegam no trecho de 32 km que liga o sistema Anhangüera-Bandeirantes à rodovia Régis Bittencourt serão obrigados a pagar pedágio para circular.


O decreto número 52.036 publicado no ‘Diário Oficial’ do Estado no sábado (3) estabelece a autorização do projeto de desestatização de 32 km do trecho entregue em 2002.


Será realizada uma concorrência pública para escolher a empresa que administrará o trecho. A audiência pública –que detalhará como será feita a concessão do serviço– ainda não tem data para acontecer.


O decreto estabelece que ficará a cargo da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) a coordenação e o recebimento das propostas.


O prazo de concessão será de 25 anos, ainda segundo o decreto. Poderão concorrer empresas ou consórcios. O critério para escolha da empresa vencedora será determinado pelo valor pago ao estado. A empresa ou consórcio escolhida terá três anos para amortizar os débitos.


Valores


Procurada para comentar o assunto, a Secretaria de Transportes do governo estadual se limitou a dizer que a audiência pública ainda não estava marcada. A pasta não informou quanto espera arrecadar com o valor da licitação e nem quanto o pedágio deverá custar.


Em entrevista à Folha em maio deste ano, o secretário de Transportes, Mauro Arce, afirmou que o governo pretendia realizar a concessão de sete rodovias ainda neste ano.


Ele disse que a concessão iria arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão, a serem revertidos para a construção do trecho sul do Rodoanel.


Em junho o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao governo federal suspender o repasse dos recursos restantes destinados ao trecho oeste do Rodoanel. (Clayton Freitas)

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