Aneel proíbe AES Eletropaulo e AES Tietê de prorrogarem contrato bilateral

24 agosto 17:47 2007

Empresas queriam expandir prazo do contrato de venda de energia de 2015 para 2028
 
A Agência Nacional de Energia Elétrica não aprovou prorrogação de contrato bilateral para compra e venda de energia entre AES Eletropaulo (SP) e AES Tietê, segundo fato relevante publicado na última quinta-feira, 23 de agosto. As duas empresas têm contrato válido até dezembro de 2015 e pediram a extensão até 14 de junho de 2008. A Aneel já havia negado, em 2005, aprovação ao aditivo ao contrato, alegando ser contrário à Lei 10.848/2004, publicada cinco meses após o aditivo firmado em outubro de 2003.


As empresas recorreram da decisão, mas a agência não reconheceu novamente, através de despacho publicado no dia 21 deste mês, a validade do aditivo. Segundo o fato relevante, as companhias estão avaliando as medidas cabíveis para a preservação de seus direitos. A AES Tietê tem contrato com a AES Eletropaulo a integralidade da energia assegurada do parque gerador.

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