Aneel decide sobre o futuro da UTE Piratininga nesta terça (28)

27 agosto 13:42 2007

Acontece amanhã, terça-feira (28), na sede da Aneel, em Brasília, a 32ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2007 da Agência. Um dos assuntos a serem tratados é o Recurso Administrativo interposto pela EMAE (Empresa Metropolitana de Água e Energia S.A.), em face do Despacho Aneel nº 1.422, de 2007, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), que não aprovou a minuta do contrato de arrendamento da UTE Piratininga entre a EMAE e a Petrobras.


Vale lembrar que, em 27 de abril passado, a Petrobras firmou com a Emae o contrato de arrendamento de ativos da usina termelétrica Piratininga. O acordo transfere o controle da usina para a estatal até 2024.


No desenrolar do processo, a SFF negou aprovação à minuta do contrato de arrendamento, afirmando no relatório que não há permissivo legal para a operação pretendida. Em maio passado, a EMAE interpôs Recurso Administrativo.

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