Justiça mantém o prazo de nove meses para Cemig por fim à terceirização

28 agosto 12:46 2007

A Justiça do Trabalho negou o recurso com efeito suspensivo ingressado pela Cemig sobre a ação do Ministério Público do Trabalho que determina o fim da terceirização. Na prática, o que a Cemig pedia é que o prazo de nove meses fosse suspenso enquanto houvesse recurso.Em seu despacho, a juíza Raissa Rodrigues Gomide Máfia, diz: ‘indefiro o requerimento de recebimento do recurso com efeito suspensivo, ante os termos do artigo 899/CLT. Ademais, como determinado na sentença, as obrigações ali impostas deverão ser cumpridas nos prazos estabelecidos, antes do trânsito em julgado’.


Isso significa que a Cemig tem até fevereiro de 2008 para fazer o concurso público que irá preencher as vagas hoje ocupadas pelos terceirizados. ‘A notícia é excelente. Independente dos recursos que a Cemig venha interpor, o que vigora é o despacho da juíza e o tempo continua correndo. Outro aspecto importante é que o recurso foi negado por outra juíza, o que confirma que a sentença em primeira instância está corretíssima’, comenta Rosângela Carvalho, assessora jurídica do Sindieletro.


‘A Cemig não cumpre a lei e um dia a casa cai. Esperamos que a diretoria da Cemig tenha a responsabilidade de se preparar para o cumprimento da sentença, pois, caso contrário, a empresa terá de arcar com multas altas e nós vamos cobrar a responsabilidade’, afirma Wilian Vagner.

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