Defensores do voto aberto no caso Renan rejeitaram idéia em 2003

12 setembro 17:36 2007

BRASÍLIA – Grande parte da oposição que propôs nesta quarta-feira mudanças no regimento interno do Senado em nome de maior transparência votou contra proposta neste sentido levada a plenário em março de 2003.


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Tião Viana (PT-AC) alterava o artigo 55 da Constituição, estabelecendo voto aberto em todos os casos de perda de mandato de deputados e senadores.


Todo o comando da atual oposição votou contra a PEC, incluindo Artur Virgílio (AM), líder do PSDB, José Agripino (RN), líder do DEM, e outros tucanos e democratas ilustres, como Tasso Jereissati (PSDB-CE), Heráclito Fortes (DEM-PI), César Borges (DEM-BA), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Jorge Bornhausen (DEM-SC) e Marco Maciel (DEM-PE).


Da atual base de apoio do governo, foram contrários ao voto aberto, entre outros, o próprio Renan Calheiros (PMDB-AL), que está sendo julgado em sessão fechada e com voto secreto, e o também peemedebista José Sarney (PMDB-AP).


Os senadores petistas apoiaram a PEC, que recebeu voto favorável de Demóstenes Torres (DEM-GO).


REFORMA DO REGIMENTO


Antes do início do julgamento de Renan, os senadores discutiram a necessidade de alterar o regimento interno do Senado para eliminar sessões fechadas e até mesmo o voto secreto.


Na fase inicial da sessão desta quarta-feira, único trecho aberto ao público, os senadores constataram que o regimento da Casa não atende aos anseios da sociedade e que precisa ser reformado em nome da transparência.


Diante de alguns discursos defendendo que fosse aberta a sessão que vai decidir sobre a cassação do mandato de Renan, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou que a bancada do partido apresentou projeto para acabar com ‘todo e qualquer’ voto secreto, referindo-se à PEC de Tião Viana, e que a proposta voltou a ser apresentada pelo partido.


‘O senador Paulo Paim reapresentou a emenda, que tramita há dois anos na Casa, e espero que o Senado reconsidere e possa aprovar essa PEC’, disse Mercadante.


O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu que a consultoria jurídica da Casa faça um estudo do regimento interno para uma ‘reforma completa, que ofereça respostas mais rápidas a todos nós’.


Já o líder do PSDB, senador Artur Virgílio (AM), disse que a Câmara dos Deputados está à frente do Senado em seus procedimentos e que o episódio Renan deve ser aproveitado para modernizar o regimento.


‘O PSDB registra comprometimento com sessões abertas a partir de agora’, disse Virgílio, não deixando claro se o partido apoiará também o fim do voto secreto.


Após a manifestação de vários senadores, a sessão tornou-se fechada para apresentação de argumentos da defesa e da acusação contra Renan, além da votação, que também será secreta. (Reportagem de Natuza Nery, da REUTERS)

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