Previdência: Projeto de lei traz novo teto para o valor do auxílio

12 setembro 15:27 2007

Em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.291/07, do Senado Federal, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, limita o valor do auxílio-doença à média aritmética simples dos últimos 24 salários-de-contribuição ou o último deles, o que for maior. Pelo projeto, haverá ainda um teto para o benefício dos trabalhadores que estão temporariamente afastados por doença ou acidente: o valor do benefício não poderá superar a média dos últimos 12 salários de contribuição do trabalhador. Hoje, o cálculo é feito com base na média dos 80 maiores salários de contribuição desde 1994.


De acordo com o autor do Projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), por causa da queda da renda salarial de muitas categorias trabalhistas ao longo de vários anos, o uso dos maiores salários pode implicar a concessão de um auxílio-doença de valor superior ao salário atual do trabalhador quando pedir esse benefício.


‘A concepção do auxílio-doença é a de um direito para o atual momento da vida do trabalhador. Não é um benefício perene. É justo que os diversos tipos de aposentadoria e pensões sejam regidos pela história contributiva do trabalhador e que o auxílio-doença guarde relação com a realidade atual do trabalhador’, diz Mercadante na justificativa.

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