DRT determina combate a acidentes e doenças profissionais

21 setembro 18:34 2007

A Delegacia Regional do Trabalho realizou nesta quinta uma audiência com sindicalistas e representantes de todas as empresas do setor elétrico do estado de São Paulo. Na ocasião, os auditores fiscais encaminharam um termo de notificação para ser assinado pelas concessionárias, que terão agora que adotar medidas para inibir os acidentes de trabalho e a precarização encarada no dia a dia pelos trabalhadores. Caso as medidas não sejam cumpridas, em último caso, as empresas podem ser multadas ou até sofrerem embargo ou interdição.


A Delegada do Trabalho de São Paulo, Lucíola Rodrigues Jaime, que tais medidas fazem parte das prioridades estabelecidas pela entidade e pelo Ministério do Trabalho, que são a de combater a LER, incrementar a fiscalização (principalmente no setor da construção ciivil) e lutar contra a terceirização e pela inclusão no mercado de trabalho de pessoas portadoras de necessidades especiais. Como ato de trégua, a delegado propôs parcerias com as empresas, principalmente para exterminar os acidentes de trabalho, que dentro do possível, segundo ela, são combatidos pelos 602 fiscais espalhados em todo o estado. Para ela, é inconcebivel que se repitam cenas como aquelas registradas pelo jornal SOS Vida do Sinergia CUT de julho de 2007 e que serviram de inspiração para a campanha ‘Isto, Nunca mais!’, iniciada pela própria delegacia.


A revolta da delegada tinha embasamento principalmente após o trabalho feito por Joaquim Gomes Pereira, que é Auditor do DRT em São Paulo. O quadro é estarrecedor. Só no ano passado, a Funcoge registrou 99 acidentes no setor elétrico em todo o país, o que dá um percentual de 0,0092% do total de 101 mil trabalhadores que atuam no setor. Para se ter uma idéia da situação, basta dizer que ao se contar os acidentes em todos os ramos de atividade, o percentual chega a 0,0077%. Desses registros feitos no setor elétrico, um aspecto chama a atenção: 74 acidentes ocorreram nas empresas terceirizadas. Para piorar o quadro, o setor elétrico vitimou outras 293 pessoas que não trabalham no setor.


Por isso, o Termo de Notificação encaminhado às empresas estabelece normas e regras que devem ser cumpridas pelas empresas, que deverão apresentar futuramente documentos e provas que mostrem a efetiva implantação das medidas. Caso contrário, podem ficar sujeitas até a ações do Ministério, que podem englobar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e até multas baseadas em percentual de faturamento.


As medidas da Delegacia Regional do Trabalho foram bem recebidas pelos dirigentes do Sinergia CUT, que em seus pronunciamentos enfatizaram a necessidade de reverter tal quadro no menor tempo possível. ‘Infelizmente, às vezes, a legislação está sendo insuficiente para suprir os problemas decorrentes desses acidentes’, afirmou Wilson Marques de Almeida, vice-presidente do Sinergia CUT.


Segundo ele, é preciso acabar com procedimentos tomados pelas empresas e que tornam o risco de acidentes ainda maiores. Como exemplo, ele cita o fato de concessionários firmarem contratos com terceirizadas e tempos depois, pedir a revisão do compromisso. Com redução de valores. A compensação da perda de receita, segundo ele, acaba sendo na precarização das condições de trabalho.


Quadro também exposto pelo diretor de Saúde e Segurança do Sindicato, Osvaldo D”Stéfano Rosica, que lamentou o fato da banalização na questão do descumprimento das leis. Por isso, segundo ele, a intenção é intensificar a vigilância para que as empresas também cumpram a legislação, principalmente as normas estabelecidas pela NR-10. ‘A lei, por exemplo, estabelece que todo trabalhador deve usar um uniforme anti-chama, algo que não se encontrou com o trabalhador que sofreu o acidente retratado em nosso jornal’, completou Wilson Marques. Outras informações sobre a audiência e as medidas da Delegacia Regional do Trabalho você acompanhará nos informativos do Sinergia CUT. Aguarde.

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