Rio Madeira: Justiça Federal indefere pedido de liminar da Odebrecht

21 setembro 17:53 2007

Juíza não viu potenciais prejuízos a empreiteira com fim da exclusividade de fornecedores de equipamentos


O pedido de liminar da Odebrecht contra a decisão da Secretaria de Direito Econômico, que havia suspendido cláusulas dos contratos de exclusividade com fornecedores de turbinas visando a licitação das usinas do Rio Madeira (RO-6.494 MW), foi indeferido na última quinta-feira, 20 de setembro, pela juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves da 1ª Vara do Distrito Federal. Para ela, não havia na liberação da General Electric Company para se associar a outros concorrentes perigo de vazamento de informações confidenciais.


Segundo a juíza, todas as informações decorrentes do estudos de inventário e viabilidade foram tornadas públicas após a aprovação dos documentos. ‘A SDE não desonerou a General Ectric, a Alstom, a VA Tech ou Siemens da obrigação legal de guardar quaisquer segredos de indústria’, escreveu na decisão. Ela afirmou que a ‘intervenção da SDE se presta ao resguardo do interesse público’.


Na decisão, a juíza Pollyanna afirmou que ‘a discussão sobre o prazo do início do processo administrativo não se mostra suficiente para afastar a medida preventiva repelida’. A própria juíza havia suspendido os efeitos da decisão da SDE na última segunda-feira, 17, como o fim da exclusividade com a GE e a permissão aos outros fornecedores para se associar com o consórcio vencedor da licitação, além da multa diária de R$ 100 mil. A Odebrecht chegou a anunciar que a juíza havia concedido a liminar, mas ela esperava o pronunciamento da secretaria. (Alexandre Canazio)

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