O fim do imposto sindical

22 outubro 09:31 2007

Câmara aprova legalização das centrais sindicais com imposto sindical facultativo. Projeto ainda vai ao Senado


Depois de 16 anos de luta do Sinergia CUT pela extinção do Imposto Sindical, parece que o famigerado está chegando ao seu fim. Ainda não da forma como o Sindicato sempre defendeu. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 17 de outubro, o projeto que reconhece e regulamenta as centrais sindicais. Se aprovado pelo Senado, o imposto sindical (chamado de contribuição sindical) pode deixar de ser compulsório.


É que o plenário aprovou que o desconto nos salários, hoje obrigatório, passa a ser facultativo. Cada trabalhador deve autorizar o pagamento da contribuição. Caso contrário, o desconto não poderá ser feito.


Pioneiro no Brasil
A luta histórica da CUT e do Sinergia CUT é pelo fim total do imposto e não pela distribuição do ‘bolo’. Até porque, há 16 anos, o Sindicato dos Eletricitários de Campinas, que compõe Sinergia CUT,  conquistou o fim do imposto sindical na prática, via liminar judicial.


A primeira liminar foi concedida em 1992, mas desde 1989 o Sindicato já não cobrava compulsoriamente do trabalhador o pagamento do imposto, devolvendo a parte que cabia à entidade.


De lá para cá, todos os anos o Sindicato recorre à Justiça para garantir a extensão da liminar e defender o bolso dos trabalhadores, além de preservar o princípio da autosustentação financeira com a prática de sobreviver apenas das mensalidades e contribuições espontâneas dos filiados. Isso também é liberdade e autonomia sindical na prática.


Símbolo do peleguismo
O imposto sindical foi instituído em 1937, durante a era Vargas e corresponde ao desconto de um dia de trabalho nos salários dos trabalhadores, filiados ou não. A maioria dos sindicatos brasileiros, principalmente os sem nenhuma legitimidade ou representatividade, até agora sobreviveram graças ao desconto obrigatório do imposto sindical.


Pelo projeto aprovado na Câmara, a central sindical será o órgão máximo da representação dos trabalhadores. Deverá ter, pelo menos, cem sindicatos filiados. E esses sindicatos devem existir em todas as regiões do país.


Repartindo o bolo
O projeto prevê que, em decorrência do reconhecimento das centrais sindicais como órgãos de representação, elas participarão também da repartição dos recursos arrecadados com a contribuição sindical dos trabalhadores. O dinheiro sairá da chamada ‘conta especial emprego e salário’, administrada pelo Ministério do Trabalho e sustentada pela arrecadação do imposto sindical.


Metade dos 20% da contribuição paga pelos trabalhadores e atribuídos atualmente a essa conta será destinada às centrais. Em relação à contribuição sindical de responsabilidade dos empregadores, não há mudanças.


Se não houver sindicato, o montante de 60% da arrecadação da contribuição, tanto dos trabalhadores como dos empregadores, ficará com a federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. Ainda dentro desta hipótese, as cotas das federações (15%) e confederações (5%) ficarão com a confederação.

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