Periculosidade CESP: nova audiência acontece em novembro

23 outubro 20:49 2007

Antes de nomear perito responsável pelos cálculos, juiz tenta mais uma conciliação para agilizar pagamento


Antes de nomear o perito responsável pelos cálculos para pagamento da diferença do adicional de periculosidade aos trabalhadores da CESP e empresas cindidas, o juiz da 8ª Vara do Trabalho designou audiência para tentativa de conciliação para ver se há possibilidade de acordo entre as partes antes da perícia, agilizando assim o pagamento. A audiência está marcada para o dia 12 de novembro próximo, em Campinas.


Condenada a pagar
O Sindicato entrou com a ação em 02 de dezembro de 1994, para pleitear o pagamento de diferenças da periculosidade sobre a remuneração mensal de cada trabalhador, incluindo férias, 13° salário, descanso semanal remunerado, anuênios, horas extras, gratificação de função, adicional de turno, adicional de penosidade, pagamento suplementar, abonos, indenizações, depósitos  do FGTS, verbas rescisórias e demais verbas de natureza salarial. A empresa sempre pagou sobre o salário base. 


Apesar de vários recursos, a CESP perdeu em todas as instâncias e foi condenada a pagar a periculosidade sobre a totalidade das verbas salariais, conforme determina a súmula 191 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e ficou devendo a diferença a todos os trabalhadores que recebiam o adicional na época, com retroatividade de cinco anos – desde dezembro de 1989. ‘Uma vitória sem precedentes no Judiciário e no sindicalismo brasileiro’, afirmam os advogados do Sinergia CUT.


Assim, a CESP está condenada a pagar a diferença a todos os trabalhadores até a cisão; as cindidas ficam responsáveis pelo pagamento depois da privatização. A decisão beneficia os atuais trabalhadores da CESP e os que foram depois para a Duke Energy e a CTEEP. Os trabalhadores da Elektro têm direito ao período anterior à criação da empresa, mas já negociaram e receberam a diferença do período pós privatização. O pessoal da AES Tietê que já recebeu a diferença total em decorrência de Acordo negociado pelo Sindicato está fora da ação.


Agilizar pagamentos
O Sinergia CUT solicitou então a nomeação com urgência de um perito judicial responsável pelos cálculos para pagamento da diferença do adicional de periculosidade ao trabalhadores da CESP e empresas cindidas beneficiados por ação judicial impetrada há quase treze anos.


‘Não havendo acordo na nova audiência, deverá ser discutida a forma de execução da decisão judicial já transitada em julgado, abrangendo os critérios de cálculos, relação dos substituídos, necessidade ou não de realização de perícia. Enfim, todas as questões processuais referentes à execução e cálculos’, esclarece do Departamento Jurídico do Sindicato.

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