Rio Madeira: Ministério divulga portaria com diretrizes de leilão de Santo Antônio

23 outubro 14:54 2007

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira, 22 de outubro, as diretrizes para o leilão de compra da energia da hidrelétrica Santo Antônio (RO, 3.168 MW). Segundo o documento, a garantia física total do empreendimento é de 2.218 MW médios. A portaria 293, que traz a garantia física e as diretrizes, será publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 23.A portaria oficializa ainda a realização do leilão no dia 10 de dezembro, cuja data foi sugerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica para garantia de cumprimento dos prazos previstos na legislação pertinente, segundo o MME.


 


As diretrizes prevêem a entrada em operação das unidades geradoras de forma escalonada. Além disso, entre outros pontos, a portaria estabelece que não será imputado ao vencedor do leilão os custos relativos à eventual construção de obras de navegabilidade (eclusas) no Rio Madeira.


 


Ainda de acordo com o documento, a entrada de entidades de previdência complementar está garantida, assim como está definida a limitação de fornecedores e construtores em 40% nos consórcios participantes, e em 20% na sociedade de propósito específico vencedora. A SPE terá ainda que atender, no mínimo, aos padrões de governança corporativa exigidos no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo.


 


Com relação à declaração de necessidade de compra, o MME informou que não será necessária apresentação do documento, uma vez que a demanda a ser atendida pela geração de Santo Antônio, a partir de 2012, será definida com base nas declarações do leilão A-5, realizado na semana passada. Para acessar a portaria 293 na íntegra, clique aqui.


 

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