CESP/Emae: Vitória dos trabalhadores!

26 outubro 09:32 2007

TRT mantém reajuste salarial e cálculo da PLR. Empresa sai notificada do julgamento


Valeu a pena lutar. As mobilizações e a greve de um dia realizadas pelos trabalhadores e o esforço do Sinergia CUT em lutar por um Acordo Coletivo justo e digno na CESP tiveram sua devida recompensa na quinta-feira (25), em São Paulo, durante julgamento de dissídio ocorrido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.


Pela decisão do juiz, a empresa terá que pagar reajuste de 4,67%, percentual que já tinha sido apresentado na mesa de negociação. Em relação à PLR, os negociadores da CESP insistiram no cálculo de uma folha sobre o salário nominal. No final, prevaleceu a vontade do Sinergia CUT e dos trabalhadores. Ou seja, a PLR será sobre uma folha cheia, que é a soma da folha nominal mais os adicionais fixos.


Uma vitória da categoria, pois não se pode esquecer que, na Campanha Salarial, o CODEC – órgão ligado ao Governo estadual – queria impor aos trabalhadores o cálculo da PLR apenas sobre a Folha Nominal.


Vigência do Acordo


O ACT terá vigência de 01 de junho deste ano até 31 de maio de 2008, e garantia de emprego conforme o ACT 2007. O Sinergia CUT avalia que, apesar da reivindicação ser por três anos, nos tribunais, a lei permite um período de, no máximo, dois anos. Portanto, o Sindicato entendeu que, essa decisão do Tribunal não foi ruim. Se o TRT estipulasse uma vigência de dois anos,  na prática, seria um ACT de um ano e seis meses.


Os outros itens do ACT já negociados com a empresa também foram mantidos. Quanto a greve, por entender que o Sindicato cumpriu todos os pré-requisitos da Lei de Greve, o juiz considerou a greve legal. Por isso, a empresa não poderá descontar os dias parados e nem aplicar qualquer punição aos trabalhadores que participaram do movimento.


À decisão cabe recurso, mas o governo Serra ainda não se pronunciou sobre o que irá fazer. Principalmente pelo fato de a  empresa ter sido notificada pelo Tribunal. Ou seja, a CESP terá que providenciar o pagamento no menor tempo possível. Inclusive com as diferenças retroativas ao período que se inicia na data base da categoria, que é dia 01º de junho.


Próximos passos


O Sinergia CUT considera que foi feita justiça pelo Tribunal e afirma que, no caso da vigência de um ano do ACT, não há possibilidade dos trabalhadores ficarem desprotegidos.


Caso seja confirmada a entrega da CESP para o primeiro trimestre do ano que vem, o Sinergia CUT antecipará a Campanha Salarial para que um novo ACT seja negociado. Inclusive com um novo período de vigência. Se a venda não se concretizar, certamente o  Acordo por três anos será prioridade na mesa de negociação.


Como fica a situação na EMAE
Após o julgamento do dissídio da CESP, ocorrido na quinta (25) os trabalhadores da EMAE terão direito ao mesmo período de vigência do ACT da CESP. Ou seja, de 01º de junho deste ano até 31 de maio de 2008. Também será aplicado o mesmo índice de reajuste salarial, ou seja, 4,67%.


Quanto aos outros itens do Acordo, fica valendo o que está estabelecido no ACT do ano passado. A PLR também será calculada em cima do acordo assinado em 2006.

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