Aneel abre audiência pública sobre aplicação de recursos em programas de eficiência energética

05 novembro 11:49 2007

Minuta de resolução prevê maior flexibilidade às regras para projetos de combate ao desperdício e incentivo ao uso eficiente da energia


A Agência Nacional de Energia Elétrica disponibilizou desde a última quinta-feira, 1º de novembro, em seu site, a proposta de resolução que define novos critérios para a aplicação de recursos em programas de eficiência energética. A minuta do documento ficará em audiência pública documental até o próximo dia 15 de novembro. O texto prevê maior flexibilidade às regras de envio, avaliação e aprovação dos projetos de combate ao desperdício e incentivo ao uso eficiente da energia.


Entre os pontos incluídos na proposta está a possibilidade de apresentação de projetos de eficiência pelas distribuidoras em qualquer época do ano. Esses projetos, que atualmente são definidos pela Aneel em ciclos de 12 meses, serão submetidos à agência por meio de formulário eletrônico. As empresas deverão aplicar, no mínimo, 50% dos recursos destinados aos programas de eficiência em projetos para população de baixa renda.


A proposta prevê ainda avaliações prévias simplificadas (30 dias) ou detalhadas (60 dias) dos projetos, de acordo com o grau de importância, complexidade ou subjetividade. Os procedimentos previstos na futura resolução estarão detalhados no novo Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética.


As contribuições à audiência pública deverão ser enviadas por escrito para o e-mail [email protected]; pelo Fax nº (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF – CEP 70.830-030.

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