Privatização na CESP: trabalhadores vencem primeira batalha

05 novembro 17:58 2007

A Justiça concedeu na semana passada liminar favoravel à Ação Popular movida pela Bancada do PT da Assembléia Legislativa de São Paulo para sustar o processo de licitação para a contratação das consultorias que irão avaliar, modelar e vender os ativos das 18 empresas estatais paulistas, dentre elas a CESP e EMAE.   A liminar suspende a assinatura dos contratos até que o teor da ação principal seja julgada.


No despacho, o juiz afirmou que ‘não é caso de obstar, como querido, o procedimento licitatório até porque ele, só por sí (sic), não causa prejuízo algum aos recursos públicos’, mas concedeu a liminar ‘tão somente para obstar a assinatura de qualquer contrato ao fim do procedimento licitatório até o julgamento da presente ou outra postura judicial’.


Há informações, porém, de que um dos contratos já teria sido assinado e seu extrato já estaria publicado no Diário Oficial. A assessoria jurídica da liderança do PT está preparando petição requerendo que, seja sustada a sua execução, especialmente no sentido de impedir que qualquer valor do erário seja repassado à empresa contratada.


O Sinergia CUT acompanha atentamente o desenrolar deste processo de privatização. Mas não há como negar: os trabalhadores colheram sua primeira vitória!


 

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