Isto, nunca mais!

12 novembro 10:45 2007

Empresas autuadas assinaram um termo de notificação comprometendo-se em cumprir a legislação trabalhista


A Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo (DRT/SP) concluiu na semana passada o balanço da segunda fase do programa ‘Segurança com Serviços em Energia Elétrica’.


O programa iniciou-se no dia 20 de setembro, com a convocação de todas as principais empresas do setor elétrico para uma reunião na DRT/SP. O Sinergia CUT, autor das denúncias e reportagens que chocaram a sociedade e indignaram a DRT, estava presente. Na ocasião, uma notificação foi encaminhada às empresas estabelecendo normas e regras a serem cumpridas para inibir os acidentes de trabalho e a precarização encarada no dia a dia pelos trabalhadores.


Entre as convocadas estavam as empresas Eletropaulo, Companhia Paulista de Força e luz (CPFL), Bandeirante de Energia, Companhia Energética de São Paulo (CESP), entre outras. A primeira fase resultou em 24 autuações imediatas por não atendimento à convocação, considerada fiscalização indireta.


Após a triagem de escopo e constatação de regularidade, um total de 82 empresas assinaram termo de notificação obrigando-as a comprovar, na segunda etapa, através da apresentação de documentos, o cumprimento de todas as questões referentes à legislação trabalhista e, em especial, a Norma Regulamentadora 10 (NR10), específica do segmento.


Na segunda fase, compareceram 69 das 82 empresas notificadas. Destas, 5 empresas foram autuadas e multadas imediatamente. Além disso, os auditores fiscais da DRT/SP lavraram 48 novas notificações, exigindo das empresas o cumprimento de 168 itens irregulares.


Os três itens mais preocupantes identificados pelos fiscais foram a falta de fornecimento e uso de vestimentas adequadas à proteção contra arcos elétricos; a falta de estabelecimento de métodos e equipamentos para operações de resgate compatíveis e adequados às atividades desenvolvidas e a inexistência de levantamentos e avaliações dos ambientes de trabalho. A terceira fase, prevista para começar no início do próximo ano, incluirá inspeções da DRT em campo. A não regularização dos itens notificados, além de autuação e multa, sujeitará as empresas a embargos e interdições.


A estruturação de um programa específico da DRT/SP para acompanhamento e fiscalização do setor elétrico foi motivada pelo crescente número de acidentes do segmento. Segundo levantamento feito pela Fundação COGE – entidade empresarial do setor -, em 2006 foram registrados 93 acidentes fatais no Brasil apenas entre eletricitários. O total de mortes chega a quase 400 se somados os trabalhadores de outros setores (cabistas telefônicos, instaladores de TV a cabo, trabalhadores da construção civil e de podas de árvores etc).


Conforme denúncias dos sindicatos de trabalhadores, as principais razões destes números alarmantes são a precarização das condições de trabalho causada pela terceirização ilegal e a prioridade das empresas na manutenção corretiva, ao invés da preventiva.

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