Fim do Imposto Sindical pode ficar fora, indica Paim

13 novembro 16:25 2007

Depois de duas horas de reunião, a portas fechadas, com representantes das principais centrais sindicais do País, o senador Paulo Paim (PT-RS) sinalizou que deverá acatar o reivindicação dos sindicalistas e restringir seu relatório na Comissão de Assuntos Socais (CAS) à legalização das entidades sindicais, deixando de fora duas emendas polêmicas aprovadas na Câmara: a que prevê o fim do imposto sindical e que a determina que o Tribunal de Contas da União fiscalize as centrais.


‘Vou conversar com os outros dois relatores (senadores Francisco Dornelles e Lúcia Vânia) e ver se eles concordam em contemplar o relatório sem o fim do imposto e com a fiscalização do TCU. Vou levar o apelo dos sindicalistas para os relatores’, afirmou Paim, referindo-se à Lúcia Vânia, relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a Francisco Dornelles (PP-RJ), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


Segundo Paim, o relatório que trata das centrais sindicais poderá ser votado entre amanhã e quarta-feira nas três comissões do Senado. ‘Se não conseguirmos votar até amanhã (quarta-feira) vamos deixar para a semana que vem’, avisou. O mais importante, segundo ele, é que a proposta seja colocada em votação no Plenário do Senado entre os dias 27 e 28 deste mês.


Paim disse que deverá acatar o pleito dos sindicalistas porque se ‘sensibilizou’ com a proposta alternativa apresentada por eles: a que prevê a apresentação de um estudo, em 90 dias, sobre todas as formas de contribuição sindical. ‘O que me sensibilizou foi o protocolo de que em 90 dias a proposta de financiamento dos sindicatos será apresentada’, afirmou o senador.


Relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Dornelles disse que até quarta-feira parte do Senado está voltada para a discussão da CPMF e outra parte dos senadores trabalhando em relação às emendas do Orçamento. ‘Acho que esse assunto das centrais precisa ser muito debatido ainda antes de ser levado a voto. Vou defender isso’, afirmou.


O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), afirmou que até a votação final no Senado as entidades vão continuar trabalhando para que o acordo com o governo seja cumprido. ‘Nosso empenho é de manter o acordo com o governo, ou seja, que seja votada apenas a legalização das centrais. O restante fica para daqui 90 dias, quando teremos condições de apresentar uma proposta alternativa junto com o ministro do Trabalho (Carlos Lupi)’, disse Paulinho.


O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, insistiu que o imposto sindical não pode acabar sem que haja um período de transição. Ele defendeu que a contribuição continue até 2011. Sobre a emenda que prevê a fiscalização das centrais por meio do TCU, Santos disse não haver temor. Mas salientou: ‘Uma coisa é fiscalizar os recursos públicos outra é fiscalizar recursos não-públicos. O imposto sindical é um recurso dos trabalhadores. O Ministério Público tem que atuar para coibir a corrupção’, afirmou.

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