Deste total, R$ 11 bilhões são referentes a encargos e R$ 34 bilhões relativos à cobrança de tributos
A conta de tributos e encargos paga pelo setor elétrico, que faturou R$ 70 bilhões em 2006, já chega a R$ 45 bilhões por ano, segundo projeção do Tribunal de Contas da União. O peso da tributação gerou uma unanimidade de pensamento de que é necessário achar soluções para reduzir esse impacto, que corresponde a 51,58% da conta dos consumidores industriais e 40% da conta dos residenciais.
Isso ficou claro no seminário que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e o TCU realizaram nesta quarta-feira, 21 de novembro, em Brasília, para discutir o assunto. O evento teve apoio da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres.
Segundo o ministro do TCU, Augusto Nardes, os encargos e impostos passaram de 40,23% da conta dos consumidores, em 1999, para 51,58%, em 2006. Ou seja, o custo passou de R$ 13 bilhões para R$ 45 bilhões. Deste total, R$ 11 bilhões são referentes a encargos e R$ 34 bilhões relativos a tributos. ‘Há condições de baixar esses custos’, avaliou Nardes, referindo-se a maior fiscalização do TCU sobre o setor elétrico.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia, Jerson Kelman, mostrou que já foi conseguido uma redução da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis entre 2006 e 2007, passando de R$ 4,5 bilhões para R$ 2,87 bilhões.
A redução foi conseguida através de uma maior fiscalização da agência reguladora e do TCU, que gerou inclusive uma multa de R$ 2 milhões à Eletrobrás por falha na prestação de contas. O presidente da estatal, Valter Cardeal, ponderou ainda que ganhos de eficiência na operação das usinas colaboraram com a diminuição do encargo.
O vice-presidente da Abrace, Antonio Inácio de Souza, disse que os encargos precisam ser melhor fiscalizados e acabarem no prazo previsto na legislação para reduzir os impactos na tarifa. A associação lançou durante o evento uma cartilha que decompõe os encargos e seus usos, além das propostas para acabar com eles.
Transparência – Cardeal mostrou as planilhas de gastos com os encargos, o que foi considerado inédito por alguns participantes, que alegavam falta de transparência. Somente a Reserva Global de Reversão teve um orçamento de R$ 5,219 bilhões no ano passado, incluindo saldo de R$ 2,855 bilhões de 2005. Deixaram de ser usados em 2006, R$ 4,310 bilhões que ficaram para 2007.
A Abrace diz que o encargo já acumula R$ 8,5 bilhões em caixa e poderia reduzir a alíquota atual de 2,5% para zero até 2010, quando está prevista a sua extinção.’Temos que saber como estão sendo aplicados estes recursos’, observou Souza, da Abrace. A entidade também luta para reduzir a CCC, que depende da substituição do óleo diesel usado na geração de energia para ser eliminada.
A interligação de Rondônia e Acre ao Sistema Interligado Nacional poderá ajudar, além da ligação de Tucuruí a Manaus e Amapá. ‘Reconhecemos o esforço da Eletrobrás para reduzir a CCC’, diz Souza. Cardeal chamou a atenção, observando que a equivalência hidraúlica e o ICMS influenciam a conta final da CCC. ‘O custo de produção na região é muito maior que a capacidade de renda da população’, acrescentou o executivo. (Alexandre Canazio)
