Imposto Sindical: Senado restabelece o desconto automático. Sinergia continua na luta pelo fim do imposto

28 novembro 10:03 2007

No relatório apresentado pelo senador Francisco Dornelles, foram rejeitadas 19 das 21 emendas e acatadas as duas (emendas 3 e 4) que pedem a supressão da emenda Augusto Carvalho. Assim, o relator restabelece o desconto automático da contribuição sindical, ou seja, não será mais necessário que haja autorização prévia e expressa do trabalhador.


‘O imposto sindical prevalecerá até que seja criada a contribuição negocial’, explicou Dornelles. O relator também apresentou uma emenda ao texto para disciplinar a contribuição sindical. Diz a emenda que, ‘vigorarão até que a lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria’.


Dornelles acatou a emenda da Câmara que determina que os recursos arrecadados pelas centrais sindicais oriundos dos repasses da contribuição sindical sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


O Sinergia CUT continuará na luta pela extinção do imposto sindical em todo o país, já que na prática, é pioneiro e único na conquista do fim desse imposto.

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