Conquista histórica: Senado reconhece as centrais sindicais

30 novembro 11:01 2007

O plenário do Senado aprovou na tarde de quinta-feira (29) o relatório dos senadores Paulo Paim, Lúcia Vânia e Francisco Dornelles, que mantém a essência do acordo firmado pelas centrais sindicais com o governo. O Projeto de Lei de Reconhecimento das Centrais havia sido descaracterizado pela Câmara, após manobra do deputado Augusto de Carvalho (PPS-DF), que cancelava o desconto automático do imposto sindical para as entidades dos trabalhadores e mantinha para as do patronato.


‘É preciso agora acelerar o projeto que acaba com o imposto sindical e que cria a contribuição negocial, que será aprovada em assembléia das categorias – pois são os próprios trabalhadores e trabalhadoras que devem decidir sobre a forma de contribuição das entidades que os representam’, afirmou em nota oficial o presidente Nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos.


Na avaliação da secretária nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau, que acompanhou a votação, o relatório aprovado mantém as bases do acordo com o governo, unificando os mais diferentes partidos em torno de uma pauta histórica para o mundo do trabalho.


Denise lembra que a emenda proposta por Augusto Carvalho, além de favorecer abertamente os patrões, penalizava os trabalhadores, que poderiam até ser processados caso ficassem inadimplentes com suas entidades. Para a dirigente cutista, ‘o importante é que o projeto siga para a Câmara e consigamos apresentar, com o empenho do Grupo de Trabalho das centrais, o conteúdo da contribuição negocial em lei, como o previsto no relatório votado hoje’.


As emendas relativas ao sistema confederativo foram excluídas do texto. Em relação à fiscalização das contas das entidades sindicais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), anteriormente restrita apenas à representação dos trabalhadores, os senadores decidiram ampliá-la também para as entidades patronais, o que deve provocar a insatisfação destes setores na Câmara.


De acordo com a secretária nacional de Política Sindical da CUT, Rosane Silva, ‘a prioridade agora é garantir que a Câmara acompanhe a votação do Senado, que recompõe o acordo com o governo’. ‘A democracia em nosso país precisa ser ampla e presente em todas as esferas e a legalização contribuirá para que avance e chegue aos locais de trabalho, onde ainda se perseguem e matam lideranças sindicais’, frisou.


Rosane acredita que o reconhecimento em lei do papel das centrais, já garantido na prática pela representação nas lutas mais gerais da classe trabalhadora, que conquistou recentemente uma política de valorização do salário mínimo e batalha agora pela redução da jornada de trabalho, traz em si muito da luta dos cutistas, que priorizaram o consenso nas negociações, flexibilizando posições para que fosse aprovado o acordo unitário.


‘A prioridade agora é o Grupo de Trabalho avançar rumo à contribuição negocial, com as assembléias de base decidindo democraticamente a forma de financiamento das entidades, que deve deixar de ser compulsória como é atualmente, com intervenção do Estado. O GT, portanto, deverá apresentar o mais rápido possível o resultado dos seus trabalhos à sociedade’, acrescentou Rosane.

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