Regulamentado fundo do FGTS para investimentos em infra-estrutura

30 novembro 11:57 2007

Os setores de energia, rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e saneamento poderão receber investimentos por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), segundo informações divulgadas na quarta (28) pelo Ministério do Trabalho.


O fundo foi criado pela lei 11.491/07, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A instrução normativa 462, que regulamenta o funcionamento do fundo, foi publicada na última segunda-feira, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).


De acordo com o ministério, o fundo vai investir até 80% do patrimônio líquido do FGTS – atualmente em R$ 22 bilhões – em empreendimentos nesses setores.


Inicialmente, está autorizada a destinação de apenas R$ 5 bilhões. Os recursos poderão financiar, no máximo, 30% de cada obra.


Em nota, o ministério afirma que somente em uma segunda fase o fundo estará aberto aos trabalhadores. A expectativa é que isso ocorra em um prazo de aproximadamente dois anos e meio após a consolidação do fundo.


Assim, os trabalhadores poderão investir até 10% do saldo de sua conta. Quem mantiver o investimento por, no mínimo, cinco anos, terá isenção do Imposto de Renda.


Atualmente R$ 78 bilhões do patrimônio total do FGTS 9R$ 183 bilhões) estão investidos em habitação e saneamento e R$ 68,7 bilhões, em títulos públicos. Os recursos do fundo sairão do valor aplicado nos títulos públicos.

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