CESP e EMAE: Pagamento e negociação já!

04 dezembro 17:18 2007

Reunidos em assembléias na última segunda-feira (03), os trabalhadores aprovaram proposta encaminhada pelo Sinergia CUT em todas localidades e participaram de um abaixo-assinado para reivindicar que o governo de SP não recorra ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e abra negociação imediata sobre a vigência do Acordo Coletivo.


Conforme já divulgado pelo Sindicato, o acórdão com a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região no julgamento do dissídio da CESP/EMAE foi publicado na quarta-feira (28) da semana passada.
 
Vale lembrar que o julgamento aconteceu no dia 25 de outubro passado e a decisão do juiz foi favorável ao Sindicato, principalmente no montante da PRR – uma folha nominal mais adicionais fixos. Vitória das mobilizações e da greve de um dia realizadas pelos trabalhadores.


4,67% já
O Sinergia CUT começa agora mais uma batalha na luta para garantir um Acordo Coletivo justo aos trabalhadores da CESP e da EMAE. Assim, o Sindicato participou de reunião com a direção das empresas na última sexta (30), em São Paulo, para levar duas reivindicações dos trabalhadores. O encontro contou com a presença do  presidente Guilherme Cirne de Toledo.


A primeira reivindicação é que empresas e governo não recorram da decisão do TRT e paguem imediatamente o reajuste de 4,67%, retroativos a junho.


A direção da CESP e da EMAE firmou o compromisso de defender essa reivindicação dos trabalhadores junto ao governo Serra. Alguns dias antes, a secretária de Energia de SP firmou o mesmo compromisso com o Sindicato.


ACT por três anos
A segunda reivindicação do Sinergia CUT é que empresas e governo garantam aos trabalhadores um Acordo Coletivo por três anos, diante da possibilidade de privatização.


Para Gentil Teixeira de Freitas, secretário geral do Sindicato, ‘é preciso que os trabalhadores da CESP e da EMAE conquistem o mesmo direito dos trabalhadores de todas as empresas já privatizadas. Isso garante a tranqüilidade necessária e impede que trabalhadores das duas estatais  tenham tratamento diferente, o que seria uma discriminação’.


As duas empresas também prometeram empenho na defesa dessa reivindicação junto ao governo de SP, indo mais uma vez de encontro com o que afirmou a secretária Dilma Pena.


Dica do Jurídico: O que pode acontecer na Justiça
Pelo acórdão publicado no último dia 28, o índice de reajuste é de 4,67%, mantêm-se a vigência do Acordo Coletivo por um ano, até maio de 2008, e a cláusula de PRR também permanece inalterada, ou seja, deverá ser considerada sobre uma folha nominal mais adicionais fixos.


A partir do dia da publicação, a direção da CESP tem prazo de oito dias para entrar com Recurso Ordinário contra a decisão e ainda poderá  requerer a suspensão dos efeitos da decisão, junto ao TST, até que se processe o  Recurso Ordinário.


O TST poderá conceder ou não a liminar. Se concedida a liminar, a empresa poderá aguardar o julgamento do Recurso Ordinário para efetuar o pagamento. Sendo negada a concessão da liminar, a empresa deverá proceder ao reajuste salarial da forma  determinada pelo TRT. Caso a direção da CESP não efetue o pagamento, o Sindicato poderá pleitear por liminar a aplicação do reajuste. (Tânia Tosetti)

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