TRT julga dissídio da CTEEP

12 dezembro 20:05 2007

Tribunal segue voto do relator e mantém todas as cláusulas pré-existentes. Vitória dos trabalhadores.  Sindicato busca detalhes da sentença até o fim desta semana 


O Sinergia CUT participou, no início da tarde desta quarta-feira (12), da audiência de julgamento do dissídio coletivo da CTEEP pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15a Região, em Campinas.


Logo de início, os advogados contratados pela empresa solicitaram que o TRT estendesse o ACT assinado pelas outras entidades aos trabalhadores da base do Eletricitários de Campinas.


Em seguida, o advogado do Sinergia CUT defendeu a legitimidade e a independência do Sindicato em não aceitar um acordo que prejudica os trabalhadores, motivo inclusive da greve da categoria no interior de SP.
O TRT não acatou o pedido da CTEEP e distribuiu o voto do relator para avaliação dos demais juízes. O voto do relator não foi aberto para o plenário.


Em suas manifestações, alguns magistrados apontaram divergências em relação à terceirização, primarização, compensação de faltas de estudantes e reclamações trabalhistas. 


Vitória da categoria
Durante a audiência, a única informação repassada ao Sindicato foi a de que prevaleceu o voto do relator para garantir o pagamento dos 4,5% de rajuste salarial e do abono.


Já no DSR (Descanso Semanal Remunerado) vale o que manda a lei 605, que é o pagamento de adicional de 100% nas horas trabalhadas em domingos e feriados.


Em resposta a questionamento dos advogados do Sinergia CUT, o Tribunal confirmou a ‘manutenção de todas as cláusulas pré-existentes’, Isso significa que a Justiça deve manter tudo o que está no Acordo Coletivo em vigor (2006-2007).


Acesso à decisão
A íntegra da decisão, com cerca de 108 páginas, só deve ser publicada – através de acórdão –  no Diário Oficial de janeiro do ano que vem.
Mas o Sindicato vai requerer, até o final desta semana, a Certidão de Julgamento que possibilitará conhecer os detalhes da decisão judicial e assim decidir os próximos passos para garantir um ACT justo aos trabalhadores.


Aposentados da 4819
Com a Certidão de Julgamento em mãos, o Sindicato também poderá cobrar imediatamente o pagamento devido do reajuste de 4,5% aos aposentados complementados, incluindo o valor retroativo a junho, junto à Secretaria da Fazenda de SP. Grande e justa vitória!

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